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Adelpha – Repositório Digital da UPM tem como objetivos armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção científica e intelectual, entre outros documentos de caráter histórico e de interesse da Universidade Presbiteriana Mackenzie, contribuindo desse modo para o aumento da sua visibilidade e impacto, garantindo a preservação da memória intelectual da Instituição.
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A composição da base de cálculo das contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2020-06)O presente artigo tem como principal foco a análise composição da base de cálculo das contribuições previdenciárias sobre as verbas indenizatórias. Com base em jurisprudência, doutrinaria e da legislação, atender ao ... -
O instituto das astreintes e os problemas derivados do seu destino integral ao beneficiário
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)As astreintes se constituem de técnica processual, dotadas de caráter acessório que tem por escopo compelir ao cumprimento de um determinado comando judicial seja em sede de decisão interlocutória ou após o proferimento ... -
Biodireto e a inseminação in vitro
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)Este trabalho apresenta uma abordagem acerca dos reflexos jurídicos da inseminação in vitro e o os embriões excedentários do referido procedimento. Com certas distinção acerca dos conceitos de bioética e do biodireito, ... -
Possibilidade de supressão de garantias nos planos de recuperação judicial
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2020-06)O presente estudo aborda a natureza jurídica das garantias reais e fidejussórias e seus limites junto ao instituto da recuperação judicial implementado pela Lei nº 11.101/20051, com o objetivo final de analisar criticamente ... -
Prisões preventivas e Tribunal de Justiça de São Paulo: sistemática e controle de legalidade pela via do habeas corpus
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)As prisões provisórias representam um terço da população carcerária brasileira. O atual Código de Processo Penal, editado em 1941, em muitas disposições, padece de uma incongruência sistêmica, quando comparado com a ...