Apresentação
Adelpha – Repositório Digital da UPM tem como objetivos armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção científica e intelectual, entre outros documentos de caráter histórico e de interesse da Universidade Presbiteriana Mackenzie, contribuindo desse modo para o aumento da sua visibilidade e impacto, garantindo a preservação da memória intelectual da Instituição.
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O Brasil e a tributação internacional: preços de transferência, BEPS e OCDE
O trabalho, cuja metodologia utilizada na fase exploratória foi a pesquisa bibliográfica, tem como objetivo analisar as normas de preços de transferência adotadas pelos países-membros da OCDE e pelo Brasil. Tal análise ... -
Jogadores invisíveis: o tráfico internacional de jovens e crianças no âmbito do futebol
A expressão "tráfico de pessoas" significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao ... -
A complexidade dos contratos empresariais no âmbito da propriedade industrial
Este trabalho busca através do estudo de casos e exame da lei, analisar a importância do registro de marca, sob o âmbito contratual e, com destaque para os contratos de Naming Rights. Inicialmente, é discorrido o que são ... -
A antecipação, em sede de tutela provisória, da proibição de contratar com o poder público nas ações que combatem atos de improbidade administrativa
Neste trabalho apresenta-se a evolução histórica de normas que trataram de temas atualmente enquadrados como improbidade administrativa, bem como realiza-se estudo panorâmico acerca de elementos pontuais da improbidade ... -
Evolução da legislação consumeristas no âmbito do Mercosul: as resoluções do comitê técnico 7
Este artigo busca fazer uma revisão das resoluções publicadas pelo Mercosul no tocante a matéria de proteção ao consumidor. Para tanto apresenta-ser estrutura instirucional do mercosul, as atribuições de seus principios ...