Regulação e processo administrativo normativo
Tipo
Tese
Data de publicação
2020-02-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pereira, Maria Elisa Fudaba Curcio
Orientador
Siqueira Neto, José Francisco
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Duarte, Clarice Seixas
Barral, Welber
Menezes, Daniel Francisco Nagal
Matsushita, Thiago
Barral, Welber
Menezes, Daniel Francisco Nagal
Matsushita, Thiago
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo estudar o processo administrativo normativo no
Brasil e os seus efeitos na organização da atividade econômica. O parâmetro de
sistema eficiente aqui trazido foi o mecanismo jurídico correspondente no Direito dos
Estados Unidos da América. Nessa tese de Doutorado, está presente a análise do
processo administrativo normativo como ferramenta fundamental ao incentivo a
inovação e ao estabelecimento de bases concretas ao estímulo da concorrência e das
licenças para operar de cada ente econômico-social.
Descrição
Palavras-chave
regulação , estado regulador , processo administrativo normativo , processo normativo
Assuntos Scopus
Citação
PEREIRA, Maria Elisa Fudaba Curcio. Regulação e processo administrativo normativo. 2020. 130 f. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.