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dc.creatorRosin, Jeane Aparecida Rombi de Godoy
dc.date.accessioned2016-11-18T13:57:44Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:15:31Z
dc.date.available2020-05-28T18:15:31Z
dc.date.issued2016-08-31
dc.identifier.citationROSIN, Jeane Aparecida Rombi de Godoy. Áreas de preservação permanente e as dinâmicas urbanas e socioambientais: avanços e desafios das políticas de proteção e recuperação aos mananciais. 2016. 432 f. Tese ( Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/25861
dc.description.abstractThis thesis aims to contribute to the discussion about the possibilities of environmental recovery of Permanent preservation areas (PPAs) inserted into areas of the watershed protection and recovery within the framework of the recent environmental laws and urban areas that focus on the Brazilian cities. In these areas, uneven expansion and precarious is in evidence on grounds of vulnerability and risk that both resident populations are subjected as the wellsprings of public water supply are in proportion. In the light of technical and scientific aspects related to the institutionalization of the APPs were analyzed the main State actions aimed at environmental protection and recovery of watershed protection areas entered in the São Paulo metropolitan region (SPMR). The municipality of São Bernardo do Campo, in his piece in the Recovery and protection of the watershed of the Billings (APRM-B), was chosen as a case study, by presenting a set of public-housing and urban policies aimed at recovery of precarious settlements in this region. The methodology involves bibliographical research, documentary, interviews with key actors, field research and elaboration of maps for the period researched. The methodological procedures applied contributed to highlight the precarious occupation processes occur in a proportion and speed up the ability of performance of public authorities, whether by the high complexity of the protective rules, by Government rigging deficiency for burocratizadas administrative practices, lack of financial planning and, especially, the absence of an integrated view between public policies and sectoral interventions. The research has as central hypothesis that normative instruments in force in watershed areas, in particular those arising from the law of protection and recovery to watersheds in the State of São Paulo in 1997 and of the specific law of the APRM-B of 2009, although they are not strategic are contributing to the sustainability of the wellsprings of the MRSP on account of the absence of an integrated vision of public policy-environmental and urban-and interventions that they consider essential APPs ecosystem function in order to maintain the balance and sustainability of the watersheds. The analysis of the case study through the evolution of the process of highlighting the transformations allowed occupancy percentages of territorial occupation over four decades, faced by the occupation of the arboreal vegetation, forests preserved, which may be associated with peripheral occupation of precarious settlements induced by large infrastructure facility. The study of the process of occupation of that territory, characterized by a disorderly urbanization model and predatory – with its environmental and economic dynamics, contributed to understand all the complexity that involves the implementation of public policies, in particular the environmental and urban dedicated to confronting the demands that affect the areas of the watershed protection and recovery, responding to questioning the Search Center. Finally, the case of São Bernardo do Campo is exemplary, since public policy and urban interventions implemented in precarious settlements over the past decade, despite the important advances, demonstrate the persistence of social and environmental insecurity involving the resident population and environmental degradation of the APPs and, consequently, do not contribute to the promotion of sustainability of the water sources of water supply from the main metropolis of the country.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpor
dc.description.sponsorshipUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectáreas de preservação permanentepor
dc.subjectmananciaispor
dc.subjectlegislaçõespor
dc.subjectpolíticas públicas urbanas e ambientaispor
dc.subjectassentamentos humanospor
dc.titleÁreas de preservação permanente e as dinâmicas urbanas e socioambientais: avanços e desafios das políticas de proteção e recuperação aos mananciaispor
dc.typeTesepor
dc.publisher.departmentFaculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)por
dc.publisher.programArquitetura e Urbanismopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMOpor
dc.description.resumoEsta tese tem como objetivo contribuir para a discussão acerca das possibilidades de recuperação ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APPs) inseridas em áreas de proteção e recuperação aos mananciais no âmbito das recentes legislações ambientais e urbanas que incidem sobre as cidades brasileiras. Nessas áreas, a expansão irregular e precária encontra-se em evidência em razão da vulnerabilidade e risco que tanto as populações residentes são submetidas quanto os mananciais de abastecimento público são proporcionalmente degradados. À luz dos aspectos técnicos e científicos que embasam a institucionalização das APPs foram analisadas as principais ações estatais voltadas à proteção e recuperação ambiental de áreas de proteção dos mananciais inseridos na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O município de São Bernardo do Campo, em seu trecho situado na Área de Proteção e Recuperação da bacia hidrográfica da Billings (APRM-B), foi escolhido como estudo de caso por apresentar um conjunto de políticas públicas urbanas e habitacionais voltadas à recuperação dos assentamentos precários nessa região. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica, documental, entrevistas com os atores-chave, pesquisa de campo e elaboração de mapas referentes ao período pesquisado. Os procedimentos metodológicos aplicados contribuíram para evidenciar que os processos de ocupação precária ocorrem numa proporção e velocidade acima da capacidade de atuação do poder público, seja pela alta complexidade das normas protetivas, por deficiência do aparelhamento governamental, por práticas administrativas burocratizadas, pela falta de planejamento financeiro e, principalmente, pela ausência de uma visão integrada entre políticas públicas e intervenções setoriais. A pesquisa tem como hipótese central que os instrumentos normativos vigentes em áreas de mananciais, em especial os decorrentes da lei de proteção e recuperação aos mananciais do Estado de São Paulo de 1997 e da lei específica da APRM-B de 2009, embora sejam estratégicos, não estão contribuindo para a sustentabilidade dos mananciais da RMSP em função da ausência de uma visão integrada das políticas públicas - urbanas e ambientais - e de intervenções que considerem a função ecossistêmica essencial das APPs, tendo em vista a manutenção, o equilíbrio e a sustentabilidade dos mananciais hídricos. A análise do estudo de caso por meio da evolução do processo de ocupação permitiu evidenciar as transformações dos percentuais de ocupação territorial ao longo de quatro décadas, confrontados pela ocupação das áreas de vegetação arbóreas, matas preservadas, os quais podem ser associados a ocupação periférica de assentamentos precários induzidos pela instalação de infraestrutura de grande porte. O estudo do processo de ocupação desse território, caracterizado por um modelo de urbanização desordenado e predatório – com suas dinâmicas socioambientais e econômicas, contribuiu para compreender toda a complexidade que envolve a implementação de políticas públicas, em especial as urbanas e ambientais dedicadas ao enfrentamento das demandas que afetam as áreas de proteção e recuperação aos mananciais, respondendo ao questionamento central da pesquisa. Por fim, o caso de São Bernardo do Campo é exemplar, xiv visto que as políticas públicas e intervenções urbanas implementadas nos assentamentos precários na última década, apesar dos importantes avanços, demonstram a persistência de quadros de precariedade socioambiental envolvendo a população residente e a degradação ambiental das APPs e, consequentemente, não contribuem para a promoção da sustentabilidade dos mananciais de abastecimento de água da principal metrópole do país.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0523103672261680por
dc.contributor.advisor1Alvim, Angélica Aparecida Tanus Benatti
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3698530751056051por
dc.contributor.referee1Kato, Volia Regina Costa
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2066794239345437por
dc.contributor.referee2Silva, Solange Teles da
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998por
dc.contributor.referee3Silva, Rachel Coutinho Marques da
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8442186808915345por
dc.contributor.referee4Bógus, Lucia Maria Machado
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1210861529721065por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/11822/Jeane%20Aparecida%20Rombi%20de%20Godoy%20Rosin.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/2909/5/Jeane%20Aparecida%20Rombi%20de%20Godoy%20Rosin.pdf
dc.keywordspermanent preservation areaseng
dc.keywordsspringseng
dc.keywordslawseng
dc.keywordsurban and environmental policyeng
dc.keywordshuman settlementseng


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