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dc.creatorOliveira, Thais Paranhos Mariz de
dc.date.accessioned2018-04-04T11:46:47Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:38Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:38Z
dc.date.issued2018-02-19
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Thais Paranhos Mariz de. Potencial inclusivo da energia solar: análise dos aspectos jurídicos. 2018. 149 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24068
dc.description.abstractDistributed generation of electricity from photovoltaic solar systems has become a worldwide trend. Although many countries have implemented policies to encourage consumer participation in the generation of electricity through photovoltaic panels, Brazil still needs to consolidate a policy in this direction. The objective of this study is to investigate whether the use of photovoltaic solar energy, through distributed generation, increases access to electric energy, promoting social inclusion both for communities that are not supplied with electricity and for society in general. Also, to explore the role of public policies in promoting solar energy and social inclusion by reducing electricity expenditure, promoting citizen participation in energy production processes and guaranteeing safe, reliable, modern access and electricity to all. In order to reach its objectives, bibliographic review pertinent to the theme and analysis of the legal norms adopted in the three spheres of the Federation, notably Normative Resolution No. 482, published by the National Agency of Electric Energy - ANEEL, in the year of 2012 to the citizen to generate the energy for your own consumption have been done. As an example of public policies about solar energy, and for a better understanding of the two incentive mechanisms used in the world, German and Californian policies were analysed: feed-in tariff and net metering, respectively. The comparison between models suggest that net metering is the most appropriate regulatory framework for Brazil, and showed the importance of adopting an incentive model for the acquisition of photovoltaic panels, as well.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectenergia solar fotovoltaicapor
dc.subjectdesenvolvimento sustentávelpor
dc.subjectgeração distribuídapor
dc.subjectnet meteringpor
dc.subjectinclusão socialpor
dc.titlePotencial inclusivo da energia solar: análise dos aspectos jurídicospor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpor
dc.description.resumoA disseminação da geração distribuída de eletricidade, a partir da energia solar fotovoltaica, tem se mostrado uma tendência mundial. Embora muitos países tenham implementado políticas públicas de incentivo à participação do consumidor na geração de eletricidade por meio de painéis fotovoltaicos, o Brasil ainda precisa consolidar uma política nesse sentido. O presente trabalho teve por objetivo investigar se o emprego da energia solar fotovoltaica, por meio da geração distribuída, tem o condão de ampliar o acesso à energia elétrica, promovendo inclusão social tanto para as comunidades desprovidas do fornecimento de energia elétrica como para a sociedade em geral. Especificamente, questiona-se o papel de políticas públicas de promoção da energia solar na busca por maior inclusão social, promovendo redução no valor de contas de luz, a participação dos cidadãos nos processos de produção energética e o acesso seguro, confiável, moderno e a preços módicos à eletricidade a todas e todos. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica pertinente ao tema e análise das normas jurídicas adotadas nas três esferas da Federação, notadamente da Resolução Normativa nº 482, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no ano de 2012, que trouxe ao Brasil a possibilidade ao cidadão de gerar a energia elétrica para consumo próprio. A título ilustrativo, e para uma melhor compreensão dos dois mecanismos de incentivo existentes hoje no mundo para a geração distribuída a partir da energia solar fotovoltaica, foram analisados os modelos utilizados na Alemanha e no Estado norte-americano da Califórnia: feed-in tariff e net metering, respectivamente. A comparação entre eles reforça a importância na adoção do segundo modelo como marco regulatório no Brasil, bem como na promoção de um modelo de incentivo à aquisição de painéis fotovoltaicos, notadamente nas comunidades dos sistemas isolados.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0781991073362615por
dc.contributor.advisor1Silva, Solange Teles da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998por
dc.contributor.referee1Menezes, Daniel Francisco Nagao
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4101655062938301por
dc.contributor.referee2Dutra, Carolina
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6257839433941028por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/15940/Thais%20Paranhos%20Mariz%20de%20Oliveira.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3497/5/Thais%20Paranhos%20Mariz%20de%20Oliveira.pdf
dc.keywordsphotovoltaic solar energyeng
dc.keywordssustainable developmenteng
dc.keywordsdistributed generationeng
dc.keywordsnet meteringeng
dc.keywordssocial inclusioneng


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