Poder judiciário e razoável duração do processo: crise na efetividade da cidadania

Berardo, Maria Lúcia da Matta

dc.creator	Berardo, Maria Lúcia da Matta
dc.date.accessioned	2016-09-26T13:45:50Z
dc.date.accessioned	2020-05-28T18:06:26Z
dc.date.available	2020-05-28T18:06:26Z
dc.date.issued	2016-08-03
dc.identifier.citation	BERARDO, Maria Lúcia da Matta. Poder judiciário e razoável duração do processo: crise na efetividade da cidadania. 2016. 137 f. Dissertação( Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.	por
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23995
dc.description.abstract	This essay discusses access to justice in the construction of citizenship, its normative context and, specifically, the issues deriving from the delay in the issuance of court decisions. This essay highlights the fundamental right to the reasonable duration of the process, as well as analyses the Judiciary as the instrument of state action, and the issues associated to the duration of the process, mainly its impact in the society. To meet that goals, the author discusses possible solutions to implement such fundamental right as the materialization of the ample concept of citizenship. The first section of the essay reviews the old diagnosis that identifies the causes for the excessive Judiciary workload, and the second section discusses access to justice in the 1988 Federal Constitution as the source for such increased workload. The third section aims to present the new outline for the Judiciary, with views that go beyond Law and the new rule of judges in this context; following that the author details the measures adopted to improve the Judiciary system. The fourth section reviews data reported on the Judiciary. The last section of this essay advances proposals to improve access to Justice, including alternative dispute resolution mechanisms. Finally, the author concludes that the right set forth by article 5, LXVIII of the Federal Constitution should not correspond simply to access to courts, but to effective court decisions to the citizen that had to resort to the Judiciary Systems.	eng
dc.format	application/pdf	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subject	acesso à justiça	por
dc.subject	duração razoável do processo	por
dc.subject	devido processo legal	por
dc.subject	reforma do judiciário	por
dc.title	Poder judiciário e razoável duração do processo: crise na efetividade da cidadania	por
dc.type	Dissertação	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito (FDIR)	por
dc.publisher.program	Direito Político e Econômico	por
dc.publisher.initials	UPM	por
dc.publisher.country	Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO	por
dc.description.resumo	A presente dissertação trata do acesso à justiça na construção da cidadania, seu contexto normativo e, especialmente, dos desdobramentos que se instauram na demora da prestação jurisdicional. Dentre os objetivos do trabalho, destacam-se o direito fundamental à duração razoável do processo, o estudo analítico do Judiciário como instrumento da atividade estatal e a análise das questões afeitas ao deslindar do processo, mas também e fundamentalmente os reflexos que transpassam seus resultados na sociedade. Visando cumprir os objetivos apontados, discorre-se acerca de soluções para que se obtenha sua efetiva concretização como forma de proteção do Estado, sendo traço visível da materialização do conceito amplo de cidadania. A primeira parte trata do antigo diagnóstico que deságua nas causas da sobrecarga enfrentada pelo Judiciário; na sequência, aborda-se o acesso à justiça na Constituição Federal de 1988, com o problema advindo do maior número de questões trazidas ao Judiciário. A próxima parte apresenta os novos contornos do Judiciário com ponderações necessárias que ultrapassam o campo do Direito para examinar o novo papel do juiz neste quadro. Segue-se a explanação das medidas que foram implantadas com o objetivo de aprimorar o sistema. O capítulo seguinte trata especialmente, utilizando-se de números obtidos por meio de relatórios, do real quadro da situação dos processos e seus desdobramentos. Por fim, na última parte, analisam-se novas propostas para aperfeiçoar o acesso à justiça, inclusive buscando formas alternativas à judicialização. Ao final, conclui-se que o legislador quis evidenciar o direito descrito artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal como forma de garantir a efetividade do acesso à justiça, o qual não deve corresponder simplesmente ao ingresso em juízo, mas à obtenção de uma prestação jurisdicional qualificada como resposta e garantia ao cidadão que recorreu ao Judiciário.	por
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3088696340186512	por
dc.contributor.advisor1	Francisco, José Carlos
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4738971255888795	por
dc.contributor.referee1	Lorencini, Bruno César
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9913809834674511	por
dc.contributor.referee2	Toldo, Nino Oliveira
dc.thumbnail.url	http://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/11352/Maria%20Lucia%20da%20Matta%20Berardo.pdf.jpg	*
dc.bitstream.url	http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/2862/5/Maria%20Lucia%20da%20Matta%20Berardo.pdf
dc.keywords	access to justice	eng
dc.keywords	reasonable duration of the process	eng
dc.keywords	due process of law	eng
dc.keywords	judiciary reform	eng

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Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis [438]

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