O artigo 23 da constituição de 1988 e a estruturação do federalismo cooperativo no Brasil
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2009-02-20
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cagnone, Miranda Ramalho
Orientador
Bercovici, Gilberto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Andrade, José Maria Arruda de
Massonetto, Luís Fernando
Massonetto, Luís Fernando
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Pretende-se analisar o Sistema Político Federativo por meio das competências comuns outorgadas pela Constituição Federal de 1988 ( CF/88 ) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Serão comparadas as competências concorrentes e comuns e analisadas suas diferenças, concluindo-se que não se confundem, mas sim, complementam-se. Além disso, serão apresentados os aspectos negativos do regime federal brasileiro que seriam
causas de uma situação de crise da Federação, para, então, apresentar algumas formas de execução comum dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) de políticas públicas de desenvolvimento regional, como os consórcios e os fundos de participação. Conclui-se que a Constituição Federal, por meio do artigo 23, coloca à disposição do Governo um forte instrumento de discussão política para a realização de políticas públicas desenvolvimentistas, fortalecendo a cooperação intergovernamental e o federalismo como um todo.
Descrição
Palavras-chave
federação , competências , descentralização , cooperação , coordenação , desenvolvimento , federation , authorities , descentralization , cooperation , coordination , development
Assuntos Scopus
Citação
CAGNONE, Miranda Ramalho. O artigo 23 da constituição de 1988 e a estruturação do federalismo cooperativo no Brasil. 2009. 84 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2009.