O regime jurídico do financiamento eleitoral brasileiro e seu controle por via da transparência: um estudo comparado
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2008-08-19
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lorencini, Bruno César
Orientador
Caggiano, Monica Herman Salem
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Smanio, Gianpaolo Poggio
Ramos, Dircêo Torrecillas
Ramos, Dircêo Torrecillas
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O financiamento eleitoral é um dos temas centrais do debate político contemporâneo na maior parte dos Estados democráticos ocidentais. A razão disto é exatamente a crescente importância do elemento financeiro nas eleições e a sensibilidade de tal campo a vícios como a corrupção e o abuso de poder econômico. A necessidade de o Estado intervir em tal fenômeno, sem prejudicar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, justifica um estudo minucioso acerca do regime jurídico a ser adotado, o qual deve eleger como premissa o controle do fluir financeiro mediante técnicas de transparência.
Descrição
Palavras-chave
eleições , financiamento eleitoral , democracia , transparência , corrupção , poder econômico , elections , financing elections , democracy , transparency , corruption , economic power
Assuntos Scopus
Citação
LORENCINI, Bruno César. O regime jurídico do financiamento eleitoral brasileiro e seu controle por via da transparência: um estudo comparado. 2008. 204 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.