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Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania

dc.creatorFabretti, Humberto Barrionuevopt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:37Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:18Z
dc.date.available2008-09-05pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:18Z
dc.date.issued2008-06-17pt_BR
dc.identifier.citationFABRETTI, Humberto Barrionuevo. Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania. 2008. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23932
dc.description.abstractThis work has as main theme the analysis of the Enemy´s Criminal Law theory reformulated by Günther Jakobs. For both, there was an examination of theories of Penalty and located to the Criminal Funcionalism of Jakobs among the theories of General Positive Prevention. Done this, it is analyzed the characteristics and fundamentals of the Enemy´s Criminal Law and its insertion in phenomenon known as Expansion of the Criminal Law. Subsequently, it was made a study of philosophical assumptions that underpin this doctrine, especially as regards the ideas of Rousseau, Ficthe, Hobbes and Kant. Finally, drew up the historical development of Citizenship, delimit up its content and its incompatibility with the Enemy´s Criminal Law.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito penal do inimigopor
dc.subjectprevenção geral positivapor
dc.subjectfuncionalismopor
dc.subjectfilosofia do direitopor
dc.subjectcidadaniapor
dc.subjectcriminal law of the enemyeng
dc.subjectgeneral positive preventioneng
dc.subjectfuncionalismeng
dc.subjectphilosophy of laweng
dc.subjectcitizenshipeng
dc.titleDireito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadaniapor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoO presente trabalho tem como tema principal a análise da Teoria do Direito Penal do Inimigo reformulada pelo alemão Günther Jakobs. Para tanto, realizou-se uma análise das Teorias da Pena e localizou-se o Funcionalismo Penal de Jakobs entre as teorias da Prevenção Geral Positiva. Feito isso, analizou-se as características e fundamentos do Direito Penal do Inimigo, bem como a sua inserção no fenômeno conhecido como Expansão do Direito Penal. Posteriormente, fez-se um estudo dos pressupostos filosóficos que sustentam a referida doutrina, especialmente no que se refere às idéias de Rousseau, Ficthe, Hobbes e Kant. Por fim, traçou-se o desenvolvimento histórico da Cidadania, delimitou-se seu conteúdo e conclui-se pela sua incompatibilidade com o Direito Penal do Inimigo.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7771852893427682por
dc.contributor.advisor1Smanio, Gianpaolo Poggiopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
dc.contributor.referee1Lima, Marco Antônio Ferreirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9366350754304579por
dc.contributor.referee2Shimura, Sergio Seijipt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3431/Humberto%20Barrionuevo%20Fabretti.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1219/1/Humberto%20Barrionuevo%20Fabretti.pdf


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