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dc.creatorPontes, Hamilton Valvo Cordeiropt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:35Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:16Z
dc.date.available2008-04-16pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:16Z
dc.date.issued2008-03-10pt_BR
dc.identifier.citationPONTES, Hamilton Valvo Cordeiro. Efetividade da tutela jurisdicional coletiva sob a ótica dos direitos individuais homogêneos. 2008. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23923
dc.description.abstractThe defense of groups rights slowly stops to be studied only by few people to become a reality in modern world. Brazil was the pioneer on creating and applying collective procedure. However, it is important to highlight that the tools set on Brazilian laws are not enough. To develop research about collective procedures´ efectivity represents a step forward in order to turn real the Democratical State of Law. In this sense, it is important to emphasize the draft law for a Brazilian Code of Collective Procedure and the Pattern Code of Collective Procedure for Iberian America, which shall contribute to improve jurisdictional service and to provide universal access to Justice.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjecttutela coletivapor
dc.subjectindividuais homogêneospor
dc.subjectanteprojetospor
dc.subjectcollective procedureeng
dc.subjecthomogeneous individual rightseng
dc.subjectdraft laweng
dc.titleEfetividade da tutela jurisdicional coletiva sob a ótica dos direitos individuais homogêneospor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoA defesa dos direitos coletivos lentamente deixa de ser objeto de estudo de poucos para se tornar realidade no mundo moderno. O Brasil foi pioneiro na criação e implementação dos processos coletivos. Todavia, frise-se que os instrumentos previstos na legislação pátria são insuficientes. Avanço no tocante à realização do Estado Democrático de Direito é desenvolver estudo destinado à busca da efetividade do processo coletivo, destacando-se os Anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos e o Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América, contribuindo-se, assim, para a melhoria na prestação jurisdicional e para o acesso à Justiça.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3455605484323231por
dc.contributor.advisor1Barbosa Filho, Marcelo Fortespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3899720069146613por
dc.contributor.referee1Smanio, Gianpaolo Poggiopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
dc.contributor.referee2Komatsu, Roquept_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1198111111000000por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3491/Hamilton%20Valvo%20Cordeiro%20Pontes.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1210/1/Hamilton%20Valvo%20Cordeiro%20Pontes.pdf


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