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dc.creatorBastelli, Ricardopt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:10Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:02Z
dc.date.available2014-11-11pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:02Z
dc.date.issued2014-08-05pt_BR
dc.identifier.citationBASTELLI, Ricardo. Tutela penal e proteção das minorias: fundamento e análise criminológica. 2014. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23836
dc.description.abstractThe present dissertation has as a theme the criminal protection of the minority and of the vulnerable groups. The study initiates with the conceptualization of the term minority and its distinction related to the vulnerable groups, having as foundation the international treaties and the study conducted by United Nations. Thereafter, it accomplish the criminal protection analyses conferred to the minority and vulnerable groups, either in the international plan defining the international crimes, just like the duty assumed by the Brazilian State in criminalize the conduct of violation to the human rights of the minority , or in the intern plan, describing the legal instruments that secure many kind of groups. Finally, assayed the foundation of the criminal protection in the dogmatic and criminological aspects, to conclude about its relative aptitude in accomplish the minority rights.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjecttutela penalpor
dc.subjectminorias e grupos vulneráveispor
dc.subjectdireito internacional penalpor
dc.subjectcriminologiapor
dc.subjectcriminal protectioneng
dc.subjectminority and vulnerable groupseng
dc.subjectinternational criminal laweng
dc.subjectcriminologyeng
dc.titleTutela penal e proteção das minorias: fundamento e análise criminológicapor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoA presente dissertação tem como tema a tutela penal das minorias e dos grupos vulneráveis. O estudo tem início com a conceituação do termo minoria e a sua diferenciação em relação aos grupos vulneráveis, tendo por fundamento os tratados internacionais e os estudos realizados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Em seguida, empreende-se a análise da proteção penal conferida aos grupos minoritários e vulneráveis, tanto no plano internacional definindo os crimes internacionais, bem como as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro em criminalizar as condutas de violação aos direitos humanos das minorias , quanto no plano interno, descrevendo os instrumentos legais que tutelam os mais diversos grupos. Por fim, examina-se os fundamentos da tutela penal das minorias, nos aspectos dogmáticos e criminológicos, para concluir acerca da sua relativa idoneidade em efetivar os direitos das minorias.por
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4216357U8por
dc.contributor.advisor1Smanio, Gianpaolo Poggiopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
dc.contributor.referee1Rossini, Augusto Eduardo de Souzapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4780923660734726por
dc.contributor.referee2Verissimo, Marcos Paulopt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4590004277271985por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3383/Ricardo%20Bastelli.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1122/1/Ricardo%20Bastelli.pdf


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