Análise jurídica das medidas prudenciais preventivas no âmbito do sistema financeiro nacional
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2014-02-14
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sarai, Leandro
Orientador
Bercovici, Gilberto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bagnoli, Vicente
Massonetto, Luís Fernando
Massonetto, Luís Fernando
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A fase presente do capitalismo é caracterizada pela financeirização da economia. Esse fato somado à importância que as instituições financeiras já possuíam no sistema financeiro reforça sua relevância ao mesmo tempo em que atrai uma série de preocupações com o tratamento apropriado que devem receber para que se mantenham em adequado funcionamento e para que, nas eventuais e naturais crises, sejam minoradas as consequências danosas e contidos o efeito de contágio. O caráter universal da atividade financeira se choca com a natureza local da soberania que controla em seu limitado território a moeda e o funcionamento das instituições. Um consenso internacional surge para buscar uma convergência na regulação dessa atividade, de modo a evitar arbitragem regulatória e problemas concorrenciais, o que se vê principalmente pelas recomendações oriundas do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária. Entre essas recomendações, encontram-se os Princípios Básicos para uma Supervisão Bancária Eficaz, que, por sua vez, pregam a necessidade de instrumentos flexíveis e ágeis para as autoridades supervisoras adotarem prontas medidas para que as instituições do sistema financeiro se mantenham dentro dos limites prudenciais, com o intuito de evitar situações em que a decretação de um regime especial seja a única alternativa, com os males que lhe são inerentes. Essas são as medidas prudenciais preventivas, cuja análise, sob o ponto de vista jurídico, será realizada no presente trabalho.
Descrição
Palavras-chave
regulação prudencial , comitê de basileia para supervisão bancária , princípios básicos para uma supervisão bancária eficaz , medidas prudenciais preventivas , ato administrativo , prudential regulation , basel committee on banking supervision , core principles for effective banking supervision , preventives prudential measures , administrative act