A atrofia do poder normativo do legislativo em relação ao executivo brasileiro
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2012-09-20
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Redondo, Fabiano Stefanoni
Orientador
Francisco, José Carlos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pierdoná, Zélia Luiza
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Certo que a teoria de Montesquieu tem merecido uma reanálise adequando-a aos anseios e ao dinamismo social, para que a divisão dos poderes consiga responder com maior agilidade e presteza as expectativas da sociedade, no entanto, ressalta-se a necessidade de manter um justo equilíbrio entre os poderes, fundamental ponto, para que garanta e perpetue a democracia nacional. Ao nos deparamos com o cenário político brasileiro, cuja democracia foi construída embasada em preceitos e receios de um passado recente totalitário, cujos efeitos se fizeram perpetuar no decorrer da assembleia constituinte e, consequentemente, na constituição de 1988 que trouxe no seu bojo resquícios de controle e concentração de poder primordialmente para o executivo, com ênfase no processo legislativo e, sobretudo, com a adaptação do instituto do decreto-lei, originário no direito constitucional brasileiro em 1937, retomado em 1965 e ressurgido nos moldes do decreto-legge italiano na constituição de 1988, identificamos uma atrofia do poder normativo no legislativo nacional. Diante de tal cenário, confrontou-se a evolução histórica do país, tanto na esfera doutrinária, legal e social, evidenciando a importância do poder legislativo para a democracia e propondo, na tentativa, ao menos, de minimizar os efeitos da supremacia do executivo, vez que conforme pode ser observado no decorrer do estudo, tal tendência acaba-se por provar inevitável, meios que visem o fortalecimento do congresso nacional.
Descrição
Palavras-chave
democracia , repartição de poder , poder legislativo , poder executivo , conflito de poderes , montesquieu , medida provisória , emenda constitucional nº32 , montesquieu , democracy , distribution of power , legislative power , executive power , the provisional measure , conflict of powers , constitutional amendment No.32
Assuntos Scopus
Citação
REDONDO, Fabiano Stefanoni. A atrofia do poder normativo do legislativo em relação ao executivo brasileiro. 2012. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2012.