A joint venture contratual e o direito concorrencial
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2012-09-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Simões, Carla Costa
Orientador
Ribeiro, Hélcio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bagnoli, Vicente
Amaral Junior, Alberto do
Amaral Junior, Alberto do
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
The contractual joint venture comes from an association of interests synthesized in a contract, which will determine all wills and goals of co-venturers. The connection between contractual joint venture and competition law occurs when a non corporate joint venture s creation, being a contractual legal instrument as is, can be adjusted by the parties as best fit them. Such a contractual association may aim to infringe freedom of competition, which affects the economic power, and, as a result of the relationship merely contractual, it is difficult for the State to monitor this conduct.
Descrição
Palavras-chave
joint venture , contratual , direito , concorrência , poder , econômico , fiscalização , joint venture , contract , law , competition , power , economic , supervision
Assuntos Scopus
Citação
SIMÕES, Carla Costa. A joint venture contratual e o direito concorrencial. 2012. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2012.