Responsabilidade pós-consumo e resíduos sólidos na sociedade contemporânea: desafios e limites ao poder econômico
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2011-08-03
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ortiz, Margarete Alvarenga
Orientador
Silva, Solange Teles da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O modo de produção capitalista e o aumento populacional têm contribuído para a geração de resíduos, muitos de alta complexidade e em grande escala. Diante disso há necessidade da imposição de limites ao Poder Econômico e de regulação da atividade de produção e consumo por parte do Estado. O presente trabalho teve como objetivo analisar a problemática da responsabilidade pós-consumo no Brasil,
relacionada aos resíduos sólidos oriundos do modo de produção, consumo e descarte adotado pela sociedade contemporânea e os desafios encontrados diante
da força do poder econômico. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica e análise das normas jurídicas brasileiras referentes ao tema e, a título de ilustração,foram analisadas algumas decisões dos tribunais superiores brasileiros, já que a
responsabilidade pós-consumo em matéria de resíduos em geral foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente foi analisado o papel do Estado,principal agente econômico, como o regulador e planejador da produção e do
consumo e provedor dos mecanismos existentes para a consecução da justiça social, bem como realizada uma reflexão sobre a quantidade e qualidade de resíduos produzidos e a responsabilidade em relação às gerações atuais e futuras.Num segundo momento, foram estudados os princípios de direito ambiental que orientam a aplicação da responsabilidade pós-consumo, notadamente, os princípios
do desenvolvimento sustentável e ciclo de vida, prevenção e precaução, poluidorpagador e informação. Numa terceira etapa, destacou-se o papel da responsabilidade civil ambiental para reparar os danos ambientais e preveni-los. E,
complementando esse trabalho, foi analisado o instituto da responsabilidade pósconsumo,introduzido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa norma federal instituiu a responsabilidade compartilhada que implica na participação de
toda a sociedade, fabricantes, distribuidores, comerciantes, importadores, poder público, catadores e consumidores no ciclo de vida do produto, para que o dano não se instale, além instituir a logística reversa, para determinar aos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes o dever de encaminhar tais resíduos sólidos pós-consumo aos fabricantes e importadores para que estes providenciem uma destinação ambientalmente adequada
Descrição
Palavras-chave
resíduos sólidos , meio ambiente , responsabilidade pósconsumo , desenvolvimento sustentável , solid wastes , environment , post-consumption responsibility , sustainable development