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dc.creatorRebêlo, Felipe Cesar José Matospt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:33:50Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:50Z
dc.date.available2012-05-17pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:50Z
dc.date.issued2012-03-01pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23757
dc.description.abstractThis work deals with the theme comparative advertising and its involvement in consumer and competition rights. To understand the theme, which goes through when the comparative advertising is viable, we make a research directed to the main characters in the advertising activity, such as references to legislation relating to the proposed theme and the doctrinal analysis as well as CONAR's administrative jurisprudence, mainly to obtain a resolution for the proposed case. The phenomenon of competition will also be studied in the aspects which interest to derive the viability of comparative advertising. The jurisprudence of our courts may be cited, but not highlighted. Based on the doctrinal production and from CONAR, such as based on the rules of law that protect the legal system, we seek to understand the cause of comparative advertising is permitted or not in the practical world, compared to consumer and competition rights.eng
dc.description.sponsorshipFundo Mackenzie de Pesquisapt_BR
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectpublicidade comparativapor
dc.subjectconsumidorpor
dc.subjectconcorrênciapor
dc.subjectcomparative advertisingeng
dc.subjectconsumereng
dc.subjectcompetitioneng
dc.titleAtividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrênciapor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoO presente trabalho trata do tema publicidade comparativa e seu envolvimento com os direitos do consumidor e da concorrência. Para se compreender o tema, o que passa por se verificar quando a publicidade comparativa é viável, realiza-se uma pesquisa voltada aos principais caracteres da atividade publicitária, como as referências legislativas atinentes ao tema proposto, bem como a análise doutrinária e da jurisprudência administrativa do CONAR, principalmente, para poder se auferir a resolução do caso proposto. O fenômeno da concorrência também será estudado, no que interessar para se auferir a viabilidade da publicidade comparativa. A jurisprudência de nossos tribunais poderá ser citada, mas não em destaque. Com base na produção doutrinária e do CONAR, bem como com base nas regras de direito que tutelam o sistema jurídico, buscase entender a causa da publicidade comparativa ser admitida ou não no mundo prático,frente aos direitos do consumidor e da concorrência.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9418985085008852por
dc.contributor.advisor1Bagnoli, Vicentept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277por
dc.contributor.referee1Masso, Fabiano Dolenc Delpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
dc.contributor.referee2Andrade, José Maria Arruda dept_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5864928455164779por


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