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dc.creatorNunes Júnior, Flávio Martins Alves
dc.date.accessioned2018-11-14T13:42:36Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:10Z
dc.date.available2020-05-28T17:57:10Z
dc.date.issued2018-05-28
dc.identifier.citationNUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. A eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômica. 2018. 295 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23129
dc.description.abstractThe purpose of this work is the study of social rights, their effects, their possible limits and restrictions, mainly arising from the moments of economic crisis. Starting with the analysis of social rights, their emergence, their international and national protection, their nature, their characteristics and their effectiveness, the limits of the immediate requirement of social rights are identified, analyzing the "reserve of the possible" and the "minimum core obligation", advocating the assertion that quality basic education would be the "minimum of existential minimums", along with a vital minimum, widely recognized. In this scenario, identifying the effectiveness of social rights and the limits of the immediate requirement of these rights, we analyze the limits of the social retrocession resulting from the economic crises.eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectdireitos sociaispor
dc.subjecteducação públicapor
dc.subjectmínimo existencialpor
dc.subjectproibição do retrocessopor
dc.subjectlimites do retrocessopor
dc.titleA eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômicapor
dc.typeTesepor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITOpor
dc.description.resumoA obra tem por objeto o estudo dos direitos sociais, seus efeitos, seus possíveis limites e restrições, principalmente decorrentes dos momentos de crise econômica. Iniciando-se pela análise dos direitos sociais, seu surgimento, sua proteção internacional e nacional, sua natureza, suas características e sua eficácia, identifica-se os limites da exigência imediata dos direitos sociais, analisando-se a “reserva do possível” e o “mínimo existencial” dos direitos sociais, propugnando-se pela afirmação de que a educação básica de qualidade seria o “mínimo dos mínimos existenciais”, ao lado de um mínimo vital, largamente reconhecido. Nesse cenário, identificada a eficácia dos direitos sociais e os limites da exigência imediata desses direitos, analisam-se os limites do retrocesso social decorrente das crises econômicas.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0514828645251247por
dc.contributor.advisor1Smanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
dc.contributor.referee1Dezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/4460911981658349por
dc.contributor.referee2Oliveira, Ricardo Victalino de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0403435617275900por
dc.contributor.referee3Pierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928por
dc.contributor.referee4Botelho, Catarina dos Santos
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/17629/Flavio%20Martins%20Alves%20Nunes%20Junior.pdf.jpg*
dc.keywordssocial rightseng
dc.keywordspublic educationeng
dc.keywordsminimun core obligationeng
dc.keywordsratchet efecteng
dc.keywordslimits of the social retrocessioneng


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