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dc.contributor.advisorMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.contributor.authorValtão, Maria Elisa De Castro Meneguelle
dc.date.accessioned2019-10-30T21:00:53Z
dc.date.available2019-10-30T21:00:53Z
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20810
dc.description.abstractEssa pesquisa visa discorrer sobre quais são os critérios que o Supremo Tribunal Federal (STF) utiliza para julgar o foro por prerrogativa de função. Para tal, essa monografia discorre sobre a qualificação do instituto pelo colegiado como o tema tem sido tratado desde o caso Mensalão, leading case paradigmático na atuação da Corte na punição de políticos envolvidos em crimes. A conclusão é que não há clareza nos critérios utilizados pelo Supremo para interpretar o seu papel na apreciação o que dificulta a persecução de uma segurança jurídica.pt_BR
dc.description.abstractThis research aims to discuss what are the criteria that the brasilian Supreme Court uses to judge the forum by function prerogative. For this, this monograph discusses the qualification of the institute by the collegiate as the topic has been treated since the Mensalão case, leading case in the Court action on the punishment of politicians involved in crimes. The conclusion is that there is no clarity in the criteria used by the Supreme Court to interpret its role in the assessment of these cases, which makes it difficult to pursue legal security.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectforo por prerrogativa de funçãopt_BR
dc.subjectsupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectdecisãopt_BR
dc.subjectelevador processualpt_BR
dc.subjectforum by prerogative of functionpt_BR
dc.subjectbrasilian supreme courtpt_BR
dc.subjectdecisionpt_BR
dc.titleO elevador processual do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos crimes sob prerrogativa de funçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.refereesMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.refereesMoraes, Melina Ferracini de
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.date.qualified2018-11-27


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