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dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorBelizário, Fernanda Rabello
dc.date.accessioned2019-10-30T19:50:08Z
dc.date.available2019-10-30T19:50:08Z
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20759
dc.descriptionMenção Honrosa no Prêmio TCC de 2019.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo aprofundar os estudos sobre o tema audiência de custódia com ênfase em sua importância como garantia da efetividade dos direitos fundamentais do preso em flagrante delito. A escolha desse assunto se deu ante o cenário da superlotação carcerária no território nacional, tendo em vista o poder que tais audiências têm em reduzir o número de presos provisórios. Inicialmente, abordamos o conceito de audiência de custódia e seus fundamentos jurídicos na Constituição Federal, na Convenção Americana de Direitos Humanos e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Após, passou-se a debater sobre a Resolução 213/15 do Conselho Nacional de Justiça. Nesse passo, foi exposta a origem e justificativa para o advento da Resolução, suas características, o conceito e efeitos, bem como a análise da referida Resolução. Posteriormente, abordou-se a implementação das audiências de custódia na cidade de São Paulo, falando sobre o Projeto Audiência de Custódia e o pioneirismo paulistano na implementação das audiências, sobre o início das audiências de custódia na capital paulista, além de apresentar as primeiras dificuldades encontradas, o perfil dos presos em flagrante e quais os principais crimes apontados em audiência. Por fim, trouxemos os resultados e efetividade nos primeiros 2 anos e na atualidade.pt_BR
dc.description.abstractThe objective of this study is to deepen the studies on the subject of custody hearing, with emphasis on its importance as a guarantee of the effectiveness of the fundamental rights of the inmate in flagrante delicto. The choice of this subject occurred in the scenario of prison overcrowding in the national territory, given the power that such hearings have in reducing the number of provisional prisoners. Initially, we discussed the concept of custody hearing and its legal basis in the Federal Constitution, the American Convention on Human Rights, and the International Covenant on Civil and Political Rights. After that, it was discussed the Resolution 213/15 of the National Council of Justice. In this step, the origin and justification for the advent of the Resolution, its characteristics, the concept and effects, as well as the analysis of what Resolution said were exposed. Subsequently, the implementation of the custody hearings in the city of São Paulo was discussed, talking about the Project Audiência de Custódia and the pioneering São Paulo in the implementation of the hearings, about the beginning of the custody hearings in the city of São Paulo, besides presenting the first difficulties found in the hearings, the profile of the prisoners in flagrante and what the main crimes pointed out in hearing. Finally, we brought the results and effectiveness in the first 2 years and now.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectaudiência de custódia na cidade de São Paulopt_BR
dc.subjectpacto São José da Costa Ricapt_BR
dc.subjectpacto internacional dos direitos civis e políticospt_BR
dc.subjectresolução 213/15 do conselho nacional de justiçapt_BR
dc.subjectcustody hearing in the city of São Paulopt_BR
dc.subjectpact São José da Costa Ricapt_BR
dc.subjectinternational covenant on civil and political rightspt_BR
dc.subjectresolution 213/15 of the national council of justicept_BR
dc.titleAudiência de custódia: características e implementação na cidade de São Paulopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.refereesCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.refereesRodrigues, Ana Paula da Fonseca
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.date.qualified2018-12-06


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