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dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorLourenço, Lucas Icasati
dc.date.accessioned2019-10-05T14:03:16Z
dc.date.available2019-10-05T14:03:16Z
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20158
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractEste artigo busca analisar a eficácia da Lei n° 12.318/10 na sociedade brasileira, enumerando diversos obstáculos sociais que impedem a real efetividade da norma que busca, essencialmente, proteger crianças e adolescentes inseridos em relações familiares marcadas pela prática da alienação parental, concluindo pela necessidade de atuação do Estado, não apenas na criação da norma protetiva e na punição de eventuais infratores, mas também por meio da elaboração e da aplicação de medidas preventivas que alterem o cenário social de não concretização da proteção pretendida.pt_BR
dc.description.abstractThis article seeks to analyze the effectiveness of Law No. 12.318/10 in Brazilian society, enumerating several social obstacles that prevent the effective effectiveness of the norm, which essentially seeks to protect children and adolescents inserted in family relationships marked by the practice of parental alienation. The State must act not only in the creation of a protective norm and in the punishment of possible offenders, but also through the elaboration and application of preventive measures that alter the social scenario of not realizing the protection sought.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectalienação parentalpt_BR
dc.subjectconvivência familiarpt_BR
dc.subjectdeveres da paternidadept_BR
dc.subjectefetividade normativapt_BR
dc.subjectatuação estatalpt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectparental alienationpt_BR
dc.subjectfamily livingpt_BR
dc.subjectduties of paternitypt_BR
dc.subjectregulatory effectivenesspt_BR
dc.subjectstate performancept_BR
dc.subjectpublic policypt_BR
dc.titleEntraves sociais brasileiros à efetivação dos direitos garantidos à criança e ao adolescente pela lei n° 12.318/10pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.refereesPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.date.qualified2019-06-05


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