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dc.contributor.advisorMedeiros, Edmundo Emerson de
dc.contributor.authorDiego, Leonardo
dc.date.accessioned2019-08-08T00:41:41Z
dc.date.available2019-08-08T00:41:41Z
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20038
dc.description.abstractO presente estudo tem por finalidade a análise dos planos de opção de compra de ações – stock options plans sob o prisma da classificação de sua natureza jurídica: mercantil ou remuneratória, e os impactos tributários diante de sua definição. No Brasil, a legislação vigente aborda de forma superficial o tema, dificultando que os planos de compra de ações sejam utilizados pelas companhias com a devida segurança jurídica. Nesse contexto, será feita uma análise da evolução legislativa até os dias atuais, bem como serão abordados os principais elementos e características desses planos a fim de mostrar os aspectos que ensejam dúvidas a respeito de sua natureza jurídica. Ademais, serão demonstrados os reflexos tributários diante da natureza jurídica adotada pelos planos de opção de compra de ações. Por fim, verificar-se-á como a jurisprudência administrativa e judicial vem se posicionando a respeito do referido tema no âmbito nacional.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.subjectplano de opção de compra de açõespt_BR
dc.subjectstock option planpt_BR
dc.subjectnatureza jurídicapt_BR
dc.subjectcontribuições previdenciáriaspt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.titleTributação dos planos de stock optionpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.refereesFiorin, Rangel Perrucci
dc.contributor.refereesMorando, Thais Helena
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.date.qualified2018-12-01


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