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Tipo do documento: Dissertação
Título: Cidadania e princípio do juiz natural: paradigma da operação lava jato
Autor: Siqueira, Matheus Castro Almeida Prado de
Primeiro orientador: Francisco, José Carlos
Primeiro membro da banca: Dezem, Guilherme Madeira
Segundo membro da banca: Lunardelli, José Marcos
Resumo: Este trabalho trata da temática da cidadania relacionada ao princípio do juiz natural tendo por objetivo central verificar os elementos do referido princípio na Constituição Federal e sua importância para a cidadania plena no Estado Democrático de Direito, bem como a sua aplicabilidade na denominada Operação Lava Jato. Dessa forma, aborda-se a importância dos princípios postos pela Constituição Federal e da sua correta interpretação, bem como o contexto histórico e desenvolvimento do princípio do juiz natural nas constituições brasileiras e nos tratados internacionais. Verifica-se, ainda, os elementos do princípio do juiz natural e o tratamento dado a eles pela Constituição Federal de 1988 bem como sua extensão ao princípio do promotor natural e do delegado natural. Após, é analisada a questão da jurisdição e da competência e sua interação com o princípio, sendo, então, expostas as regras de concretização da competência no processo penal e as consequências de sua violação. Por fim, verifica-se a consistência do princípio na denominada Operação Lava Jato sendo abordado os aspectos da especialização de varas por resoluções de tribunais, bem como da própria competência para julgar os casos da operação, aos quais foram constatadas violações ao princípio constitucional tanto no que se refere à criação de varas especializadas, quanto às regras de competência postas pela legislação infraconstitucional. Palavras-chave: Cidadania, princípio do juiz natural, princípio do promotor natural, competência jurisdicional e Operação Lava Jato.
Abstract: This dissertation addresses the subject of citizenship related to the principle of the natural judge, with the central objective of verifying the elements of such principle in the Federal Constitution and its importance for full citizenship in the Democratic State of Law, as well as its applicability in the so - called Car Wash Operation. Thus, an analysis of the importance of the principles’ set forth by the Federal Constitution – and their correct interpretation - is carried out, as well as an analysis of the historical context and development of the principle in Brazilian constitutions and international treaties. The elements of the natural judge’s principle and the treatment given to them by the Federal Constitution of 1988 as well as its extension to the principle of the natural prosecutor and the natural delegate is also verified. Afterwards, the question of jurisdiction and its interaction with the principle, the rules of jurisdiction in the code of criminal procedure and the consequences of their violation are analyzed. Finally, the consistency of the principle in the Car Wash Operation is scrutinized, being also examined the aspects of the specialization of lower courts by court’s resolutions, as well as the jurisdiction to judge the cases of the operation, where upon violations to the constitutional principle in both the setting up of specialized lower courts and the jurisdiction rules set forth by infra-constitutional legislation have been identified.
Palavras-chave: cidadania;  princípio do juiz natural;  princípio do promotor natural;  competência jurisdicional;  operação lava jato
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: SIQUEIRA, Matheus Castro Almeida Prado de. Cidadania e princípio do juiz natural: paradigma da operação lava jato. 2018. [153] f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3766
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/19004
Data de defesa: 17-Ago-2018
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3766/5/Matheus%20Castro%20Almeida%20Prado%20de%20Siqueira%20p.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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