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Tipo do documento: Dissertação
Título: Cooperação jurídica internacional para o combate ao crime de lavagem de dinheiro
Autor: Girardi, Karin Bianchini
Primeiro orientador: Smanio, Gianpaolo Poggio
Primeiro membro da banca: Rossini, Augusto Eduardo de Souza
Segundo membro da banca: Bechara, Fábio Ramazzini
Terceiro membro da banca: Ferreira, Eduardo Dias de Souza
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo o estudo da cooperação jurídica internacional para a prevenção e a repressão à lavagem de dinheiro, crime que se expande, paralelamente, às novas relações econômicas, sociais e políticas da sociedade mundial de risco. Inicia-se com a releitura da dimensão clássica da soberania estatal e a demonstração da emergência de um Direito Internacional Cooperativo e, nesse contexto, da evolução do sistema internacional de justiça penal, marcada pela aproximação dos sistemas jurídicos do Common Law e do Civil Law, bem como pela maximização dos mecanismos de cooperação jurídica em matéria penal, percorrendo-se os instrumentos cooperativos tradicionais e os intercâmbios mais recentes desenvolvidos entre as Nações para a contenção do problema comum da criminalidade transnacional. Prossegue-se com a apresentação do sistema antilavagem de dinheiro, internacional e nacional, com a apreciação, em foro doméstico, do resultado da última avaliação do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI, um dos mais importantes organismos intergovernamentais encarregado de estabelecer uma rede mundial antilavagem de dinheiro, propulsor das subsequentes ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. E finaliza-se com a exposição da legislação aplicada à recuperação de bens no contexto do crime de lavagem de dinheiro, notadamente aos provimentos cautelares patrimoniais, à repatriação de ativos localizados no exterior e à ação de confisco civil, com a ilustração derradeira de dados estatísticos fornecidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, medidores da eficácia dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, em matéria penal, para a recuperação de ativos lavados, no âmbito da notável Operação Lava Jato da Polícia Federal brasileira.
Abstract: The purpose of this dissertation is to study international legal cooperation for the prevention and repression of money laundering, a crime that extends parallelally to the new economic, social and political relations of the world risk society. It begins by re-reading the classic dimension of state sovereignty and demonstrating the emergence of an International Cooperative Law and, in this context, of the evolution of the international criminal justice system, marked by the approximation of Common Law and Civil Law systems, as well as by maximizing mechanisms for legal cooperation in criminal matters through the use of traditional cooperative instruments and the most recent exchanges between Nations to contain the common problem of transnational crime. It proceeds with the presentation of the anti-money laundering system, international and national, with the assessment of the result of the last evaluation of Brazil by the Financial Action Task Force on Money Laundering and the Financing of Terrorism – FATF, one of the most important intergovernmental organization in charge of establishing a world anti-money laundering network, responsible for the subsequent actions of the Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. It ends with the presentation of the legislation applied to the recovery of assets in the context of the money laundering offense, in particular the precautionary patrimonial proceedings, the repatriation of assets located abroad and the civil confiscation action, with the last illustration of statistical data provided by the Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, measuring the effectiveness of mechanisms for international legal cooperation, in criminal matters, for the recovery of laundered assets, within the scope of the remarkable Operation Lava Jato of the Brazilian Federal Police.
Palavras-chave: sistema internacional de justiça penal;  mecanismos cooperativos;  lavagem de dinheiro;  recuperação de bens;  eficácia
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: GIRARDI, Karin Bianchini. Cooperação jurídica internacional para o combate ao crime de lavagem de dinheiro. 2018. 206 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3746
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/19002
Data de defesa: 27-Ago-2018
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3746/5/Karin%20Bianchini%20Girardi.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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