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Tipo do documento: Dissertação
Título: A crise democrática na atividade interna dos partidos políticos: a voz dos filiados partidários é ouvida?
Autor: Vargas, Marco Antonio Martin
Primeiro orientador: Caggiano, Monica Herman Salem
Primeiro membro da banca: Lembo, Cláudio Salvador
Segundo membro da banca: Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
Resumo: A democracia atual passa por crise de representatividade em vários sistemas dos países que a exercem. Uma das razões para essa crise reside na falta de confiança dos cidadãos em relação aos partidos políticos. O presente trabalho tem por objetivo investigar os meios e mecanismos utilizados por partidos políticos com a finalidade de garantir a participação democrática de seus filiados nas tomadas de decisões partidárias, inclusive no que se refere ao acesso de posturas políticas ideológicas das referidas agremiações e, com isso, verificar a existência ou não de democracia interna na atividade partidária como forma de justificar a busca dos ideais partidários prometidos ao filiado na ocasião de sua filiação. A pesquisa visa, também, a identificação de novos instrumentos de participação democrática interna na condução dos rumos do partido político. Por intermédio deste trabalho pretende-se, também, identificar as causas que levam a mencionada falta de confiança dos cidadãos, investigando, ainda, se essa falta de confiança atinge os filiados em relação aos partidos políticos, verificando a natureza jurídica da representação partidária e, ainda, a relação jurídica entre o partido político e seus filiados, assim como entre os candidatos e o partido político. Também será objeto de investigação as normas vigentes que estabelecem as relações entre filiados-partidos e aquelas que regulam a vida associativa interna do partido político, para aferir se estas são eficazes a ponto de permitir uma maior participação democrática na vida interna partidária que possibilite um reflexo maior da relação de confiança entre a cidadania e os partidos políticos. Essas questões estão subsumidas ao Estado Democrático de Direito e a ideia de representação dos filiados na atividade do partido, dentro do processo democrático do país, permitindo, dessa maneira o fortalecimento da democracia e da cidadania nos moldes pretendidos pela Constituição Federal de 1988. O resultado do presente trabalho poderá permitir a reflexão sobre a necessidade de novos instrumentos que possam permitir a maior participação democrática dos filiados do partido político, sem violar a liberdade da atividade partidária garantida pela Constituição Federal e, por via de consequência, aprimorar a verdadeira razão de ser dos partidos políticos que é o elo entre a sociedade (numa visão microscópica – o eleitor-cidadão) e os seus representantes (os parlamentares) de acordo com o nosso sistema representativo.
Abstract: The current democracy goes through a moment of crisis of representativeness in several systems within the countries that exercise it. One reason for this crisis is the lack of public confidence in political parties. This paper aims to investigate the means and mechanisms used by political parties in order to guarantee the democratic participation of their affiliates in party decision making, including the access of ideological political positions of the referred associations and, with this , to verify the existence or not of internal democracy in the party activity as a way of justifying the search of party ideals promised to the affiliate at the time of their affiliation. The research also aims to identify new instruments of internal democratic participation that influence the direction of the political party. The purpose of this paper is also to identify the causes that lead to the aforementioned lack of confidence of the citizens regarding the political parties as well as to investigate if this lack of trust reaches the affiliates in relation to the political parties, verifying the legal nature of the party representation and, the legal relationship between the political party and its affiliates, also considering the relationship between the candidates and the political party. The current norms that establish relations between party-affiliates and those that regulate the internal political life of the political party will also be investigated, in order to assess whether these are effective to the extent of allowing a greater democratic participation in party internal life which in turn, allows a reflex relationship between citizenship and political parties. These issues are subsumed by the Democratic State of Law and the idea of representation of the members in the party's activity within the democratic process of the country, thus allowing the strengthening of democracy and citizenship in the manner intended by the Federal Constitution of 1988. The result of the present study may allow for reflection on the need for new instruments that may allow the greater democratic participation of members of the political party without violating the freedom of party activity guaranteed by the Federal Constitution and, as a consequence, to improve the true reason of political parties which is the link between society (in a microscopic view - the citizen voter) and their representatives (the parliamentarians) according to our representative system
Palavras-chave: democracia representativa;  democracia partidária;  democracia semidireta;  crise democrática intrapartidária.;  partido político;  filiação partidária
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: VARGAS, Marco Antonio Martin. A crise democrática na atividade interna dos partidos políticos: a voz dos filiados partidários é ouvida?. 2018. 120 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3764
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18998
Data de defesa: 7-Ago-2018
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3764/5/Marco%20Antonio%20Martin%20Vargas%20p.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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