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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tributação e desenvolvimento: análise dos incentivos fiscais federais para a inovação tecnológica na superação do subdesenvolvimento
Autor: Godoy, Leonardo Rodrigues de
Primeiro orientador: Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
Primeiro membro da banca: Almeida, Silvio Luiz de
Segundo membro da banca: Baungartner, Roberto
Resumo: O Brasil é um país subdesenvolvido, o que decorre, fundamentalmente, da própria formação mundial do capitalismo, com a conformação do sistema de separação centro-periferia. De fato, o subdesenvolvimento não é a uma etapa que todos os países devem superar no caminho do desenvolvimento, mas o resultado da deformação causada pela formação histórica do capitalismo, que se caracteriza pelo atraso tecnológico de certos países. Nesse sentido, o Brasil deve percorrer certo caminho rumo ao desenvolvimento, percurso este descrito na Constituição Federal, que, dentre outras facetas, abrange a obtenção da autonomia de caráter científico, da pesquisa e da capacitação tecnológica, direcionados para a inovação tecnológica conforme seu Capítulo IV do Título VIII – Da Ordem Social. Com efeito, a inovação tecnológica é primordial na marcha para a superação do subdesenvolvimento e, assim sendo, há no Direito mecanismos que servem para impulsionar a inovação no ambiente nacional, sendo um deles de natureza tributária, extrafiscal, apto a influenciar determinantemente os comportamentos adotados pelos contribuintes. Trata-se dos incentivos fiscais, que se classificam entre absolutos, relativos ou instrumentais, sendo que tais instrumentos, dentre outros, estão dispostos no capítulo III da Lei 11.196/05, parte integrante do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nesse caso, para indução à atividade inovativa. A partir dessas constatações, o presente trabalho intenciona apontar de que modo os incentivos fiscais podem contribuir para o desenvolvimento brasileiro, bem como busca identificar as causas de sua baixa utilização por parte dos contribuintes.
Abstract: Brazil is an underdeveloped country, which derives fundamentally from the world-wide formation of capitalism, with the molding of the system of center-periphery separation. In fact, underdevelopment is not a stage that all countries must overcome on the way to development, but the result of the deformation caused by the historical formation of capitalism, which is characterized by the technological backwardness of certain countries. In this sense, Brazil must follow certain path towards development, a path described in the Federal Constitution, which, among other facets, covers the achievement of scientific autonomy, research and technological empowerment, directed towards technological innovation according its Chapter IV of Title VIII - Of the Social Order. In fact, technological innovation is paramount in the process of overcoming underdevelopment and, therefore, there is in the Law mechanisms that serve to boost innovation in the national environment, one of which has tax nature, is extrafiscal and capable of influencing determinants of the behaviors adopted by taxpayers. These are tax incentives, which are classified as absolute, relative or instrumental, and such instruments, among others, are arranged in Chapter III of Law 11.196/05, a part of the national system of innovation, in this case, for induction to innovative activity. Based on these findings, the present dissertation aims to show how tax incentives can contribute to Brazilian development, as well as to identify the causes of low use of this mechanisms.
Palavras-chave: incentivos fiscais;  inovação tecnológica;  subdesenvolvimento
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: GODOY, Leonardo Rodrigues de. Tributação e desenvolvimento: análise dos incentivos fiscais federais para a inovação tecnológica na superação do subdesenvolvimento. 2018. 322 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3478
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18987
Data de defesa: 23-Fev-2018
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3478/5/Leonardo%20Rodrigues%20de%20Godoy.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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