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Tipo do documento: Dissertação
Título: Potencial inclusivo da energia solar: análise dos aspectos jurídicos
Autor: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Primeiro orientador: Silva, Solange Teles da
Primeiro membro da banca: Menezes, Daniel Francisco Nagao
Segundo membro da banca: Dutra, Carolina
Resumo: A disseminação da geração distribuída de eletricidade, a partir da energia solar fotovoltaica, tem se mostrado uma tendência mundial. Embora muitos países tenham implementado políticas públicas de incentivo à participação do consumidor na geração de eletricidade por meio de painéis fotovoltaicos, o Brasil ainda precisa consolidar uma política nesse sentido. O presente trabalho teve por objetivo investigar se o emprego da energia solar fotovoltaica, por meio da geração distribuída, tem o condão de ampliar o acesso à energia elétrica, promovendo inclusão social tanto para as comunidades desprovidas do fornecimento de energia elétrica como para a sociedade em geral. Especificamente, questiona-se o papel de políticas públicas de promoção da energia solar na busca por maior inclusão social, promovendo redução no valor de contas de luz, a participação dos cidadãos nos processos de produção energética e o acesso seguro, confiável, moderno e a preços módicos à eletricidade a todas e todos. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica pertinente ao tema e análise das normas jurídicas adotadas nas três esferas da Federação, notadamente da Resolução Normativa nº 482, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no ano de 2012, que trouxe ao Brasil a possibilidade ao cidadão de gerar a energia elétrica para consumo próprio. A título ilustrativo, e para uma melhor compreensão dos dois mecanismos de incentivo existentes hoje no mundo para a geração distribuída a partir da energia solar fotovoltaica, foram analisados os modelos utilizados na Alemanha e no Estado norte-americano da Califórnia: feed-in tariff e net metering, respectivamente. A comparação entre eles reforça a importância na adoção do segundo modelo como marco regulatório no Brasil, bem como na promoção de um modelo de incentivo à aquisição de painéis fotovoltaicos, notadamente nas comunidades dos sistemas isolados.
Abstract: Distributed generation of electricity from photovoltaic solar systems has become a worldwide trend. Although many countries have implemented policies to encourage consumer participation in the generation of electricity through photovoltaic panels, Brazil still needs to consolidate a policy in this direction. The objective of this study is to investigate whether the use of photovoltaic solar energy, through distributed generation, increases access to electric energy, promoting social inclusion both for communities that are not supplied with electricity and for society in general. Also, to explore the role of public policies in promoting solar energy and social inclusion by reducing electricity expenditure, promoting citizen participation in energy production processes and guaranteeing safe, reliable, modern access and electricity to all. In order to reach its objectives, bibliographic review pertinent to the theme and analysis of the legal norms adopted in the three spheres of the Federation, notably Normative Resolution No. 482, published by the National Agency of Electric Energy - ANEEL, in the year of 2012 to the citizen to generate the energy for your own consumption have been done. As an example of public policies about solar energy, and for a better understanding of the two incentive mechanisms used in the world, German and Californian policies were analysed: feed-in tariff and net metering, respectively. The comparison between models suggest that net metering is the most appropriate regulatory framework for Brazil, and showed the importance of adopting an incentive model for the acquisition of photovoltaic panels, as well.
Palavras-chave: energia solar fotovoltaica;  desenvolvimento sustentável;  geração distribuída;  net metering;  inclusão social
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: OLIVEIRA, Thais Paranhos Mariz de. Potencial inclusivo da energia solar: análise dos aspectos jurídicos. 2018. 149 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3497
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18985
Data de defesa: 19-Fev-2018
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3497/5/Thais%20Paranhos%20Mariz%20de%20Oliveira.pdf
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