Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18982
Tipo do documento: Dissertação
Título: O foro por prerrogativa de função nos processos sob o domínio do Supremo Tribunal Federal movidos contra parlamentares federais e a crise judiciária
Autor: Barbosa, Alexandre Izubara Mainente
Primeiro orientador: Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Primeiro membro da banca: Brito, Alexis Couto de
Segundo membro da banca: Matsushita, Thiago Lopes
Resumo: Na vivência da crise judicial, a qual toca também a crise da democracia representativa brasileira e, em atenção à nova ordem estabelecida a partir do diploma de 1988, o foro por prerrogativa é mantido pelo texto constitucional e a e na legislação infraconstitucional antecedente ao paradigma constitucional sem a necessária regulamentação para prover solução expressa aos fatores existentes e regulados em regimes anteriores, dentre eles estão a (im)possibilidade de perpetuação da jurisdição daqueles que possuem o foro especial. A partir desse cenário e dos discursos sociais sobre a sua extinção, torna-se imperativa a avaliação das posições jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal acerca do foro por prerrogativa de função quanto aos parlamentares federais que desafiam o processamento e julgamento nas infrações penais perante a corte e o debate quanto sobre as razões que possam levar à sua manutenção, levantando para isso um acervo histórico do ponto, ou a sua definitiva extinção do ordenamento, perseguindo, assim, a efetividade da jurisdição
Abstract: In the experience of the judicial crisis, which also touches the crisis of Brazilian representative democracy, and in view of the new order established by the 1988 diploma, the forum by prerogative is maintained by the constitutional text and in the under the Constitucion legislation antecedent to the constitutional paradigm without the Necessary regulation to provide an express solution to existing and regulated factors in previous regimes, among them are the (im) possibility of perpetuating the jurisdiction of those who have the special forum. From this scenario and the social discourses on its extinction, it becomes imperative to evaluate the jurisprudential positions of the Federal Supreme Court on the forum by prerogative of function as federal parliamentarians that challenge the processing and judgment in the criminal infractions before the court and The debate about the reasons that can lead to its maintenance, raising for this a historical collection of the point, or its definitive extinction of the order, seeking the effectiveness of the jurisdiction
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal;  crise judicial;  foro privilegiado;  manutenção, mudança ou extinção
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: BARBOSA, Alexandre Izubara Mainente. O foro por prerrogativa de função nos processos sob o domínio do Supremo Tribunal Federal movidos contra parlamentares federais e a crise judiciária. 2018.170 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3482
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18982
Data de defesa: 30-Jan-2018
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3482/5/Divulga%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o%20autorizada%20pelo%20autor.docx
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons