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Tipo do documento: Dissertação
Título: O processo de inclusão de estrangeiros nas políticas públicas de saúde: a experiência no município de Foz do Iguaçu
Autor: Ferreira, Renata Estrazulas Yoshikawa
Primeiro orientador: Menezes, Daniel Francisco Nagao
Primeiro membro da banca: Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Segundo membro da banca: Vedovato, Luís Renato
Resumo: No presente trabalho tem-se como finalidade estudar as políticas públicas que permitem o acesso do estrangeiro residente fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Foz do Iguaçu – município da região oeste do Paraná – localizado na fronteira com Ciudad Del Leste (Paraguai) e Puerto Iguazu (Argentina). Esse ambiente de tríplice fronteira permite que haja uma facilidade de circulação entre os países, fazendo com que muitos estrangeiros residentes do outro lado da fronteira busquem atendimento perante o sistema de saúde brasileiro, que é gratuito e universal. Consequentemente, sobrecarrega-se o orçamento relativo à saúde de Foz do Iguaçu. Objetiva-se, portanto, investigar como se tem processado a construção sócio jurídica do acesso e materialização do direito à saúde na tríplice fronteira e as estratégias que visam integrar as eventuais assimetrias legislativas e teórico-metodológicas entre esses países. Para tanto, será realizada uma ampla revisão teórica, através da qual serão adensados conteúdos e aportados novos enfoques sobre o tema.
Abstract: This work’s purpose is to study the public politics that allow the resident foreigner to access the Sistema Único de Saúde (SUS) in Foz do Iguaçu, a Paraná western region’s county, located on the border with Ciudad Del Leste (Paraguay) and Puerto Iguazu (Argentina). This three-border environment allows ease circulation between countries, causing many foreigners residing on the other side of the border to seek care before the Brazilian health system, which is free and universal. Consequently, it overload the Foz do Iguaçu health budget. Therefore, the investigate objective is to how the socio-legal construction of the access and the materialization of the right to health in the triple border was processed and strategies to integrate possible legislative and theoretical-methodological asymmetries among these countries. To achieve this, was conducted a broad theoretical review, through which content and new approaches will be developed.
Palavras-chave: direito à saúde;  políticas públicas;  direito do estrangeiro;  tríplice fronteira;  transfronteiriço
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: FERREIRA, Renata Estrazulas Yoshikawa. O processo de inclusão de estrangeiros nas políticas públicas de saúde: a experiência no município de Foz do Iguaçu. 2017. 101 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3401
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18975
Data de defesa: 26-Set-2017
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3401/5/Renata%20Estrazulas%20Yoshikawa%20Ferreira.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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