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Tipo do documento: Dissertação
Título: Políticas públicas de avaliação e direito à educação de qualidade no Brasil
Autor: Beserra, Ana Carolina Mantovani
Primeiro orientador: Almeida, Silvio Luiz de
Primeiro membro da banca: Vellozo, Julio Cesar de Oliveira
Segundo membro da banca: Caldas, Camilo Onoda Luiz
Resumo: É de conhecimento da literatura que a educação pública brasileira precisa, e muito, melhorar sua qualidade. No ano de 2016, dados do Fórum Econômico Mundial demonstram que o Brasil está nas últimas posições, uma das piores educações do mundo. Na área de ciências, o país ocupa a 133ª posição e no ranking geral ocupa a 131ª, foram avaliados 139 países. Faz-se necessário que ocorra uma mudança mais rapidamente, para isso a Constituição Federal garante o acesso a educação obrigatória e gratuita, reconhecido como direito público e subjetivo. Nesse sentido, o artigo 206, VII traz o princípio do padrão mínimo de qualidade educacional, pois deverá ser garantido o mínimo a todos os estudantes, seja em qualquer nível. As políticas públicas de avaliação da qualidade na educação pública brasileira surgiram da necessidade de se obter dados da qualidade escolar, para que sejam tomadas as decisões necessárias em políticas públicas, visando atingir a educação pública, aprimorando a qualidade, gestão e outros objetivos relevantes. Entende-se que para atingir a qualidade escolar pública é necessário um conjunto de elementos, que são demonstrados ao decorrer dessa pesquisa. Dados apontam vários elementos que contribuem para a melhoria da qualidade do ensino, bem como elementos que provocam a sua queda. Acredita-se que para medir o nível de qualidade é necessário avaliações em larga escala pautada em parâmetros que verifiquem a particularidade de cada instituição escolar, com o objetivo de serem tomadas medidas cabíveis para cada caso. Desse modo, ações públicas já foram implantadas e outras serão criadas para que se cumpra essa agenda de atingir a qualidade do ensino público. Demonstram-se os métodos de avaliação da Educação Básica que o Brasil utiliza, sendo eles o SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica e a ANRESC, ou Prova Brasil; Provinha Brasil; Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE; o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e o Pisa - sigla em inglês: Pisa - Programme for International Student Assessment, que em Português significa Programa de Avaliação Internacional de Estudantes. Uma sistematização e mapeamento de várias políticas públicas de avaliação da qualidade foi feito, para enriquecer os estudos sobre o assunto da qualidade educacional.
Abstract: It is known from the literature that Brazilian public education needs, and much, to improve its quality. In the year 2016, data of the World Economic Forum demonstrate that Brazil is in the last positions, one of the worst educations in the world. In the area of science, the country occupies the 133th position and in the overall ranking occupies the 131th, were evaluated 139 countries. It is necessary that there is a change more quickly, for this the Federal Constitution guarantees access to education compulsory and free, recognized as subjective public right. In this sense, the article 206, VII, brings the principle of minimum standard of educational quality, because it should be guaranteed the minimum to all students, whether at any level. The public policies for the evaluation of quality in Brazilian public education arose from the need to obtain data of school quality, to take the necessary decisions in public policy, aiming to reach the public education, improving the quality, management and other relevant goals. It is understood that in order to achieve the quality in public school it is necessary a set of elements, which are shown in the course of this research. Data indicate several factors that contribute to the improvement of the quality of teaching, as well as elements that cause it to fall. It is believed that in order to measure the level of quality is necessary assessments on a large scale based on parameters to verify the particularity of each educational institution, with the aim of taking measures for each case. In this way, public actions have already been implemented and others will be created to fulfill this agenda to achieve the quality of public education. It is demonstrated the methods of assessment of Basic Education that Brazil uses, they are the SAEB – Basic Education Assessment System and the ANRESC, or Brazil Test; Brazil Little Test; Education Development Plan - PDE; IDEB - Basic Education Development Index and Pisa that in English means: Program for International Student Assessment, which means in Portuguese Programa de Avaliação Internacional de Estudantes. A Systematization and mapping of many public policies assessment of education quality was done, to enrich the studies about the educational quality subject.
Palavras-chave: políticas públicas de avaliação;  qualidade;  educação
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: BESERRA, Ana Carolina Mantovani. Políticas públicas de avaliação e direito à educação de qualidade no Brasil. 2017. 108 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3391
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18973
Data de defesa: 19-Set-2017
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3391/5/Ana%20Carolina%20Mantovani%20Beserra.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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