Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18970
Tipo do documento: Dissertação
Título: A proteção previdenciária no MERCOSUL
Autor: Mito, Daiana de Lima
Primeiro orientador: Pierdoná, Zélia Luiza
Primeiro membro da banca: Gioia, Fulvia Helena de
Segundo membro da banca: Marques, Carlos Gustavo Moimaz
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção previdenciária especialmente aos trabalhadores que se encontram nas fronteiras dos países da Argentina, do Brasil e do Paraguai, com base no acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul. Para tanto, será analisado o referido acordo internacional e o MERCOSUL. Com o Acordo Multilateral da Seguridade Social – AMSS, os trabalhadores mencionados passaram a ter benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Esse acordo coordena diversas legislações nacionais acerca da seguridade social sem gerar direitos ou regras comuns aos Estados. Seu propósito é a criação de mecanismos para reconhecimento das contribuições previdenciárias advinda do trabalho desenvolvido em qualquer dos Estados partes para concessão dos benefícios citados acima. Assim, cada país tem suas características, cabendo a cada representante dar eficácia a estas normas, para que haja bem-estar social. Para alcance do objetivo deste estudo, optou-se pela abordagem qualitativa e os dados foram coletados em bases documentais por meio de pesquisa bibliográfica, organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo contempla a análise de aspectos associados ao MERCOSUL e aos acordos internacionais. Na sequência discorre-se sobre a previdência social no contexto da seguridade social. No terceiro capítulo trata da previdência social nos demais países do MERCOSUL. No último capítulo analisa-se o Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL.
Abstract: The purpose of this paper is to analyze social security protection, especially for workers on the borders of the countries of Argentina, Brazil and Paraguay, based on the Multilateral Agreement on Social Security of the Common Market of the South. international agreement and MERCOSUR. Under the Multilateral Agreement on Social Security (AMSS), the above-mentioned workers had benefits such as pensions, sickness benefits and death benefits. This agreement coordinates various national legislation on social security without generating rights or rules common to States. Its purpose is to create mechanisms for the recognition of social security contributions arising from the work carried out in any of the States Parties to grant the aforementioned benefits. Thus, each country has its own characteristics, and it is up to each representative to give effectiveness to these norms, so that there is social well-being. To reach the objective of this study, the qualitative approach was chosen and the data were collected in documentary bases through a bibliographical research, organized in four chapters. The first chapter includes the analysis of aspects associated with MERCOSUR and international agreements. Following is a discussion on social security in the context of social security. In the third chapter it deals with social security in the other MERCOSUR countries. The last chapter analyzes the Multilateral Agreement on Social Security of MERCOSUR.
Palavras-chave: previdência social;  MERCOSUL;  acordo multilateral de seguridade social
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: MITO, Daiana de Lima. A proteção previdenciária no MERCOSUL. 2017. 74 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3384
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18970
Data de defesa: 19-Set-2017
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3384/5/Daiana%20de%20Lima%20Mito.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons