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Tipo do documento: Dissertação
Título: A regulação do uso de criptomoedas no Brasil
Autor: Silva, Luiz Gustavo Doles
Primeiro orientador: Bagnoli, Vicente
Primeiro membro da banca: Cárnio, Thaís Cíntia
Segundo membro da banca: Andrade, José Maria Arruda de
Resumo: A humanidade utilizou diversos instrumentos como meio de troca durante a sua história, desde conchas até os pedações de papel com os quais somos familiares. Contudo, o desenvolvimento tecnológico eliminou grande parte da necessidade de substrato físico do meio de troca, tornando-o virtual e preservando apenas a parte mais importante: a informação e o valor atribuído a este instrumento pela sociedade. Assim, este movimento gerou muitos tipos de meio de troca, incluindo a Bitcoin e as outras Criptomoedas. Estes bens, criados e mantido por grupos sociais específicos, expande-se dia após dia na medida em que o mercado passa a perceber as grandes oportunidades geradas por esta nova tecnologia. Contudo, tal disrupção gera grandes questionamentos na esfera jurídica vez que o sistema legal atualmente em vigor encontra dificuldade ao lidar com a Criptomoeda dadas as suas características únicas. Assim, o presente trabalho busca verificar como a Criptomoeda se encaixa no sistema jurídico brasileiro e, dada a ausência de regulação específica a respeito do tema, como o regramento da utilização de Criptomoedas pode se dar em âmbito nacional. Assim, por meio da análise da doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira, análise de dados empíricos e legislação, esta pesquisa apresenta o funcionamento da Criptomoeda, utilizando a Bitcoin, dado o fato de que esta é a Criptomoeda mais popular atualmente, indica a natureza jurídica desta (o que faz com que a sua utilização e tutela jurídica possam ser mais bem definidas) e como a regulação e autorregulação do seu uso deve ser realizada, apontando como esta questão foi abordada em outros países e como estruturas e mercados similares lidaram com questões relacionadas a novas tecnologias.
Abstract: Humanity has used various instruments as a medium of exchange during its history, from shells to the paper pieces with which we are familiar. However, technological development has eliminated much of the need to give the medium of exchange a physical substrate, making it virtual and preserving only its most important part: the information and value attributed to it by society. Thus, this movement has generated many types of medium of exchange, including Bitcoin and the other Cryptocurrencies. These goods, created and maintained by specific social groups, expand daily as the time passes and the markets realize the great opportunities generated by this new technology. However, such disruption raises great questions in the legal sphere since the legal system currently in force finds it difficult to deal with the Cryptocurrencies given its unique characteristics. Thus, the present paper seeks to verify how the Cryptocurrency fits in the Brazilian legal system and, given the absence of specific regulation regarding the subject, how this sector could be regulated of self-regulated at the national level. Thus, through the analysis of national and foreign doctrine and jurisprudence, analysis of empirical data and legislation, this research presents the functioning of the cryptocurrencies, using Bitcoin as an example given the fact that it is the most popular Cryptocurrency, indicates its legal status (which makes its use and legal treatment better defined) and how the regulation and self-regulation of its use should be carried out, pointing out how this issue was addressed in other countries and how similar structures and markets dealt with issues related to new technologies.
Palavras-chave: criptomoeda;  bitcoin;  natureza jurídica;  regulação
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: SILVA, Luiz Gustavo Doles. A regulação do uso de criptomoedas no Brasil. 2017. 124 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3358
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18967
Data de defesa: 23-Ago-2017
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3358/5/Luiz%20Gustavo%20Doles%20Silva.pdf
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