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Tipo do documento: Dissertação
Título: A proteção dos direitos de cidadania do âmbito do Mercosul: liberdade de circulação de pessoas e direitos reflexos
Autor: Paoli, Carolina De Gioia
Primeiro orientador: Francisco, José Carlos
Primeiro membro da banca: Pierdoná, Zélia Luiza
Segundo membro da banca: Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Resumo: O presente estudo tem por objeto a identificação dos direitos de cidadania atinentes à liberdade de circulação de pessoas, especialmente os direitos de moradia, trabalho e previdência, assegurados aos cidadãos dos Estados Partes integrantes do MERCOSUL, por meio de um conjunto normativo próprio, e os meios assegurados a sua respectiva proteção, com a finalidade de demonstrar o caminho para a efetividade de sua aplicação. O tema é relevante na medida em que, cada vez mais, na realidade inexorável da globalização, intensificam-se as relações internacionais. Nesse contexto mundial, é certo que os tratados firmados entre os Países que integram o MERCOSUL, consagram deveres e direitos dos Estados Partes e de seus cidadãos. Todavia, os direitos de cidadania consagrados, somente poderão ser implementados se forem por todos conhecidos e se houver estrutura e mecanismos para que sejam exercidos, razão pela qual, nos limites do corte metodológico estabelecido, a partir da estrutura organizacional estabelecida pelos Tratados firmados no âmbito do MERCOSUL da qual emanaram os direitos de cidadania já reconhecidos, chega-se aos meios pelos quais podem ser exercidos na busca de sua efetividade.
Abstract: The purpose of this study is to identify the rights of citizenship related to persons movement freedom, especially of housing, labor and social security rights, provided to MERCOSUR States Parties citizens, in order to demonstrate the path to the effectiveness of its application. The theme is relevant because of the inexorable reality of globalization and the increment of international relations. In this world context, it is certain that the treaties signed between the countries that integrate MERCOSUR, enshrine the States Parties and their citizens duties and rights. However, established citizenship rights can only be implemented if they are known by everyone and if there is a structure and mechanisms for exercising them, which is why, within the limits of the established methodology based on MERCOSUR structure, and established by the signed Treaties from which the citizenship rights have come, it will be possible to know if and how it could be exercised and search for their effectiveness.
Palavras-chave: Mercosul;  direitos de cidadania;  liberdade de circulação
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: PAOLI, Carolina De Gioia. A proteção dos direitos de cidadania do âmbito do Mercosul: liberdade de circulação de pessoas e direitos reflexos. 2017. 142 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3322
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18950
Data de defesa: 2-Ago-2017
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3322/5/Carolina%20De%20Gioia%20Paoli.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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