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Tipo do documento: Dissertação
Título: Compropriedade e sociedade: estrutura, segurança e limites da autonomia privada
Autor: Barbaresco, Marcelo
Primeiro orientador: Masso, Fabiano Dolenc Del
Primeiro membro da banca: Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
Segundo membro da banca: Zanchim, Kleber Luiz
Resumo: A presente dissertação aborda, de maneira comparativa, os regimes jurídicos da Compropriedade e os das Sociedades Personificadas como forma de compreender as circunstâncias que os aproxima, os afasta e os diferencia, sob a ótica de suas respectivas estruturas, para fins da análise da segurança de negócios jurídicos imobiliários e dos limites do poder econômico definidor dos elementos que compõem sua estrutura de controle. Para fins metodológicos, o recorte adotado é o das sociedades limitadas e o das por ações, com a Compropriedade Consensual, entendida esta como sendo a ajustada previamente pelos contratantes como sendo o regime a ser observado na regulação de seus interesses. Para tanto, por meio da avaliação de elementos doutrinários e da legislação aplicável, foram abordadas questões relacionadas ao bem objeto do negócio jurídico, a maneira como se fraciona a participação, a forma e o formato de sua administração ordinária e extraordinária, sua destinação, os gravames, os quóruns para aprovação da prática de determinados atos, o direito de preferência, os conflitos de interesses, o poder de influenciar e o de controlar, os acordos parassociais, os direitos reais e a possibilidade de modulação de seus efeitos e os limites da autonomia privada e da livre iniciativa. Conclui-se que, dentre os mencionados regimes, aquele que confere maior segurança jurídica quando de sua utilização para a realização de um negócio jurídico imobiliário é o das sociedades, especialmente, por conta das circunstâncias relacionadas aos quóruns, à administração e à perpetuidade do negócio social. Por fim, conclui-se ainda que o detentor do poder, estruturador do negócio jurídico imobiliário, quando da implementação das estruturas de controle, possui limites jurídicos a serem observados.
Abstract: This essay discusses, in a comparative way, the legal regimes of the Common Property and those of the Legal Entities as a way to understand the circumstances that approach, distance, and differentiates them, from the point of view of their respective structures, in order to analyze the certainty of real estate legal businesses and the limits of the economic power that defines the elements that compose its control structure. For methodological purposes, the adopted cut-off from the limited liability companies and from the corporations with the Common Property, in a scenario that the Common Property is the regime previously adjusted by the contractors to regulate their interests. In order to do so, through the evaluation of doctrinal elements and of the applicable legislation, it was discussed issues related to the object of the legal business, the manner in which the participation is shared, the form and format of its ordinary and extraordinary management, its destination, preemptive rights, conflicts of interest, power to influence and to control, shareholders' agreements, rights in rem and the possibility of modulating its effects, and the limits of free will and free enterprise. It concludes that among mentioned regimes, the one that confers greater legal certainty, when it is used to carry out a real estate legal business, is the regime applied to the legal entities, especially because of the circumstances related to quorums, management and the perpetuity of the corporate business. Finally, it also concludes that the holder of the power, the architect of the real estate legal business, when implementing the control structures, has legal limits to be observed.
Palavras-chave: compropriedade;  sociedade;  segurança jurídica;  limites
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: BARBARESCO, Marcelo. Compropriedade e sociedade: estrutura, segurança e limites da autonomia privada. 2017. 207 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3320
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18946
Data de defesa: 9-Ago-2017
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3320/5/Divulga%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o%20autorizada%20pelo%20autor.docx
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