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Tipo do documento: Dissertação
Título: Repensando a adoção de normas de coordenação dos processos de insolvência com conexão internacional no Brasil
Autor: Moraes, Leonardo Theon de
Primeiro orientador: Masso, Fabiano Dolenc Del
Primeiro membro da banca: Caldeira, Adriano Cesar Braz
Segundo membro da banca: Rodrigues, Luiz Gustavo Friggi
Resumo: O presente trabalho analisa a evolução do tratamento dado às insolvências internacionais no Brasil, os diversos mecanismos de cooperação internacional que foram criados a fim de promover um sistema de direito falimentar internacional mais justo e economicamente eficiente para a arrecadação de bens e distribuição de valores, bem como demonstra a necessidade de adequar os modelos de coordenação de procedimentos falimentares com conexão internacional aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Sendo assim, no primeiro capítulo deste trabalho, é tratada a urgência e atualidade no debate envolvendo a adoção de normas para coordenação de processos falimentares com conexão internacional no Brasil. Em seguida, no capítulo dois, são expostos os princípios aplicáveis ao Direito das Insolvências Internacionais e os principais modelos de cooperação internacional em processos de insolvência. Após, no terceiro capítulo, é traçado o histórico e o tratamento dado aos direitos das insolvências internacionais no Brasil, através da análise do ordenamento jurídico nacional, vigente e aplicável, e da análise do maior caso de recuperação judicial do país - o caso do Grupo OGX. Por fim, é apontada a tendência nacional para a adoção de modelo universalista para a coordenação dos processos de insolvência internacional com conexão no Brasil, tratando dos Projetos de Lei em tramite perante o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, sendo, por fim, expostas as principais problemáticas na adoção ipsis literis de modelo universalista para a coordenação de procedimentos de insolvência com conexão internacional por um país subdesenvolvido. Este trabalho busca, por meio da adequação da uniformização transnacional do Direito Falimentar internacional aos países subdesenvolvidos e/ou em desenvolvimento, demonstrar a necessidade do Brasil em criar normas, para coordenação das recuperações judiciais e falências transnacionais, que estejam alinhadas à tarefa Constitucional de transformar as estruturas econômicas para superar o subdesenvolvimento. A importância do tema no mundo corporativo é de conferir maior estabilidade e segurança jurídica entre as relações comerciais dos países, proporcionando o aumento de suas relações econômicas e atendendo aos novos aspectos do mercado, da globalização e do mundo moderno.
Abstract: This paper analyzes the evolution of the treatment given to international insolvencies processes in Brazil, the various mechanisms of international cooperation that have been created in order to promote a more reasonable and economically efficient system of international bankruptcy cases for the collection and distribution of assets also demonstrate the need to adapt the models of coordination of insolvency procedures with international connection to the underdeveloped and developing countries. Thus, in the first chapter of this article is dealt the urgency and relevance of the debate involving the adoption of norms for the coordination of insolvency processes with international connection in Brazil. Then, in Chapter 2 sets out the principles applicable to International Insolvency Law and the main models of international cooperation in insolvency proceedings with international connection. Then, in the third chapter, the history and treatment of international insolvency law in Brazil, by analyzing the current and applicable national laws and by analyzing the largest case of judicial recovery (bankruptcy protection) of the country - the case of the OGX Group. Finally, it is pointed out the national trend towards the adoption of a universalist model for the coordination of international insolvency proceedings with connection in Brazil, dealing with the Draft Laws in process before the Federal Senate and the Chamber of Deputies, being, finally, exposed The main issues in the ipsis literis adoption of a universalist model by an underdeveloped country. This article seeks to demonstrate, the need to adapt the models of insolcency procedures with international connection to the underdeveloped and developing countries, and the need Brazil to create norms for the coordination of judicial recoveries and transnational bankruptcies that are aligned with the Constitutional task of transforming economic structures to overcome underdevelopment. The importance of this article in the corporate world is to provide greater stability and legal security between the commercial relations of the countries, providing the increase of their economic relations and taking care of the new aspects of the market, globalization and the modern world.
Palavras-chave: insolvência transnacional;  processos de insolvências transnacionais;  conexão internacional;  Brasil;  superação do subdesenvolvimento
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: MORAES, Leonardo Theon de. Repensando a adoção de normas de coordenação dos processos de insolvência com conexão internacional no Brasil. 2017. 102 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3272
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18943
Data de defesa: 10-Mai-2017
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3272/7/Divulga%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o%20autorizada%20pelo%20autor.docx
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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