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dc.contributor.advisorGiannattasio, Arthur Roberto Capella-
dc.contributor.authorDrezza, Débora Roma-
dc.date.accessioned2018-12-18T17:47:56Z-
dc.date.available2018-12-18T17:47:56Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18783-
dc.descriptionGanhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2017pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectcarta democrática interamericanapt_BR
dc.subjectorganização dos estados americanospt_BR
dc.subjectcláusula democráticapt_BR
dc.subjectmudanças inconstitucionais de governopt_BR
dc.subjectpreservação e defesa da ordem democráticapt_BR
dc.titleO controle das instituições democráticas por organizações internacionais: análise das aplicações da carta democrática interamericana pela OEA durante o período de 2001 a 2012pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.description.resumoA presente monografia busca analisar a aplicação da Carta Democrática Interamericana (CDI) em casos de ameaça ou ruptura da ordem democrática, e como a Organização dos Estados Americanos (OEA) atua frente a tais casos. Para tanto, inicialmente, foi traçada a evolução histórica do surgimento da OEA, bem como da sua cláusula democrática. Por meio da análise da Carta da OEA e da CDI, foi possível determinar a competência de atuação de determinados órgãos da Organização no momento de aplicação da CDI. Analisando-se empiricamente os casos nos quais a cláusula democrática foi invocada e aplicada, chegou-se à conclusão de que tal instrumento normativo é dotado de norma de textura aberta, o que permite sua interpretação, bem como possibilita maior abrangência de casos que podem invocar a sua utilização. A pesquisa foi delineada utilizando-se a plataforma de dados do site da Organização dos Estados Americanos, além de análise documental de livros, artigos, tratados internacionais, resoluções, declarações e periódicos concernentes ao tema.pt_BR
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/8157313432962574pt_BR
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