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Tipo do documento: Tese
Título: A aplicação do princípio da subsidiariedade como forma de alcançar a universalidade na seguridade social por meio do subsistema de assistência social
Autor: Teles, Katia Cristine Oliveira
Primeiro orientador: Pierdoná, Zélia Luiza
Primeiro membro da banca: Caggiano, Monica Herman Salem
Segundo membro da banca: Gioia, Fulvia Helena de
Terceiro membro da banca: Ugatti, Uendel Domingues
Quarto membro da banca: Marques, Carlos Gustavo Moimaz
Resumo: A presente tese de Doutorado objetiva analisar a aplicação do princípio da subsidiariedade como forma de alcançar a universalidade na seguridade social por meio do subsistema de assistência social. Parte-se da prescrição constitucional (artigo 201) de que a previdência social é devida ao trabalhador, mas que existe uma parte da população brasileira que não trabalha ou está em condições precárias de trabalho, e que demanda proteção social diante da sua situação de vulnerabilidade, o que ocasiona a marginalização. Destarte, com a finalidade de entender a forma como se promove essa proteção, necessária a abordagem da evolução dessa cobertura social, para se chegar ao modelo protetivo atual no Brasil (Sistema de Seguridade Social), em que a assistência social está inserida e que tem relevância para atuar nos focos sociais com mais vulnerabilidade, com vistas a diminuir e minimizar o desequilíbrio social. Para tanto, busca-se analisar as prestações econômicas da assistência social, relacionadas a programas de transferência direta de renda, no intuito de esclarecer seus principais aspectos e demonstrar os avanços alcançados a partir desses benefícios. Além disso, em relação ao benefício de prestação continuada, vale anotar que merece discussão o seu valor, já que concorre com o piso da previdência social. No que tange aos aspectos metodológicos, foram realizadas pesquisas a bancos de dados oficiais, bem como pesquisas bibliográficas e jurisprudencial com o intuito de obter resultados teóricos e empíricos da realidade da seguridade social no Brasil, especialmente em relação à concretização da assistência social na busca pela universalização.
Abstract: The aim of this thesis is to analyze the application of the principle of subsidiarity as a way of achieving universality in social security through the social assistance subsystem. Part of the constitutional prescription (article 201) that social security is due to the worker, but that there is a part of the Brazilian population that does not work or is in precarious working conditions, and that demands social protection in view of their vulnerability situation , Which leads to marginalization. Therefore, in order to understand how this protection is promoted, it is necessary to approach the evolution of this social coverage, in order to arrive at the current protective model in Brazil (Social Security System), where social assistance is inserted and has Relevance in order to act in the most vulnerable social centers, with a view to reducing and minimizing social imbalance. In order to do so, it seeks to analyze the economic benefits of social assistance related to direct income transfer programs, in order to clarify its main aspects and demonstrate the progress achieved from these benefits. In addition, in relation to the benefit of continuous benefit, it is worth noting that it deserves discussion of its value, since it competes with the floor of the social security. Regarding the methodological aspects, researches were carried out on official databases, as well as bibliographical and jurisprudential researches with the purpose of obtaining theoretical and empirical results of the reality of social security in Brazil, especially in relation to the accomplishment of social assistance in the search for universalization.
Palavras-chave: seguridade social;  assistência social;  princípio da subsidiariedade;  princípio da universalidade;  erradicação da pobreza
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: TELES, Katia Cristine Oliveira. A aplicação do princípio da subsidiariedade como forma de alcançar a universalidade na seguridade social por meio do subsistema de assistência social. 2017. 170 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3146
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18497
Data de defesa: 7-Fev-2017
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3146/5/Katia%20Cristine%20Oliveira%20Teles.pdf
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