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Tipo do documento: Tese
Título: Inteligência e direito: o caso do Sistema Brasileiro de Inteligência
Autor: Carpentieri, José Rafael
Primeiro orientador: Menezes, Daniel Francisco Nagao
Primeiro membro da banca: Rizzi, Ester Gammardella
Segundo membro da banca: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Terceiro membro da banca: Fabretti, Humberto Barrionuevo
Quarto membro da banca: Gonzalez, Everaldo Tadeu Quilici
Resumo: A pesquisa propõe uma análise do Sistema Brasileiro de Inteligência que leva em consideração a sua estrutura jurídico-política e as suas práticas concretas. Apresenta uma descrição da atividade de inteligência contemporânea e do sistema de vigilância brasileiro. A análise procura transcender o debate a respeito dos mecanismos institucionais de controle e responsabilização. Busca o significado estratégico do aparato de inteligência, enquanto dispositivo de poder direcionado para o sujeito e para a população. A particularidade no caso brasileiro está na vinculação das práticas com a Doutrina de Segurança Nacional e o projeto político nela representado. A transição e a Constituinte significaram, do ponto de vista da vigilância estatal, o momento da passagem de uma rede centralizada de segurança nacional para um mecanismo difuso e autônomo de segurança institucional. No lugar de uma estrutura permanente de guerra interna, um aparato de prevenção e gerenciamento de crises. Essa mudança permitiu conservar as técnicas de vigilância orientadas por um discurso capaz de identificar a existência de um inimigo permanente no interior da sociedade.
Abstract: La recherche propose une analyse du Système de Renseignement Brésilien qui tient compte de leur structure juridique-politique et ses pratiques concrètes. Il fournit une description de l'activité de renseignement contemporaine et du système de surveillance au Brésil. L'analyse cherche à transcender le débat sur les mécanismes de contrôle et de responsabilisation. Elle recherche l'importance stratégique de l'appareil de renseignement comme dispositif du pouvoir adressée au sujet et à la population. La particularité dans le cas brésilien c´est une connexion avec les pratiques de la Doctrine de La Sécurité Nationale et le projet politique qu'il représentait. La transition et l´Assemblée Constituante ont signifié, du point de vue de la surveillance de l'Etat, le moment de passage d'un réseau centralisé de la sécurité nationale à un mécanisme diffus et autonomes de la sécurité institutionnelle. Au lieu d'une structure permanente de guerre interne, un appareil pour la prévention et la gestion des crises. Ce changement a permis de conserver les techniques de surveillance guidés par un discours capable d'identifier l'existence d'un ennemi permanent au sein de la société.
Palavras-chave: inteligência;  Sistema Brasileiro de Inteligência;  ABIN;  direito;  ciência política
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: CARPENTIERI, José Rafael. Inteligência e direito: o caso do Sistema Brasileiro de Inteligência. 2017. 392 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3118
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18495
Data de defesa: 13-Fev-2017
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3118/5/Jos%C3%A9%20Rafael%20Carpentieri.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Teses - Direito Higienópolis

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