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Tipo do documento: Dissertação
Título: Transparência pública aplicada: uma amostragem de referência em municípios da Paraíba
Autor: Novais, Marcella Velloso Borges Ribeiro
Primeiro orientador: Siqueira Neto, José Francisco
Primeiro membro da banca: Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Segundo membro da banca: Torres, Heleno Taveira
Resumo: A Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, constitui-se em um notável instrumento para garantia da transparência pública em cuja ausência não se pode falar em democracia. Em que pese o avanço representado pela nova legislação, a presente pesquisa busca contextualizar sua aplicação, tendo por foco as mudanças advindas na Administração e a relação dessas com a utilização, pelos administrados, dos direitos e garantias implementados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Assim, foram analisados seis municípios do Estado da Paraíba, selecionados através de critérios demográficos e geográficos. Considerando as exigências legais impostas pela Lei de Acesso à Informação, nos artigos 8o e 9o, verificar-se-á se os elementos definidos na LAI estão disponíveis ou não nos sítios oficiais dos municípios, podendo analisar, portanto, o grau de transparência de cada um deles. Após essa primeira etapa, foram extraídos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os seguintes dados dos municípios: IDH, População Estimada (2016), Receitas Orçamentárias (2014), Coeficiente de Gini e PIB (2013), buscando, assim, verificar se existe alguma relação entre o nível de transparência dos municípios e os indicadores sociais expostos.
Abstract: The Law n. 12,527/2011 is a remarkable instrument that reassures the public transparency, in which its absence there cannot be any talk about democracy. Regarding the progress presented by this new piece of legislation, the present research focus on explaining its application, regarding the changes made to the public administration, as well as the link between these changes and the use of guarantees and rights implemented by the Access to Information Law. Therefore, 6 cities were analyzed, chosen by demographic and geographic criteria. Considering the legal demands imposed by the Access to Information Law, articles 8 and 9, the elements brought by the “AIL” will be verified if they’re being properly fulfilled on the cities’ official websites, leading to a level of transparency analysis. After this first step, the following data were extracted from the Brazilian Institute of Geography and Statistics: Human Development Index; Estimated Population of 2016; Budget Revenue of 2014; Gini Coefficient; and the GDP (Gross Domestic Product), to verify if there’s any connection between the transparency levels and the social indexes just mentioned.
Palavras-chave: transparência pública;  lei de acesso à informação;  democracia participativa;  Paraíba
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: NOVAIS, Marcella Velloso Borges Ribeiro. Transparência pública aplicada: uma amostragem de referência em municípios da Paraíba. 2017. 126 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3110
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18486
Data de defesa: 10-Fev-2017
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3110/5/Marcella%20Velloso%20Borges%20Ribeiro%20Novais.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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