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Tipo do documento: Dissertação
Título: Discriminação por orientação afetivo-sexual no ambiente de trabalho: um estudo da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho
Autor: Amaral, Renato Rossato
Primeiro orientador: Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Primeiro membro da banca: Hanashiro, Darcy Mitiko Mori
Segundo membro da banca: Freitas Júnior, Antônio Rodrigues de
Resumo: A homofobia, entendida como atitude de hostilidade perante indivíduos não heterossexuais, é extremamente presente no Brasil. Normas sociais implícitas – disseminadas por toda a sociedade brasileira – decorrentes de critérios aleatórios e arbitrários – influenciados, em muito, por dogmas religiosos e também por nossa história colonial patriarcalista –, consideram o homossexual como marginal, bizarro, estranho, extravagante. Aos indivíduos homo ou bissexuais é atribuído, a priori, um status de inferioridade ou anormalidade. De acordo com dados consolidados pelo governo brasileiro, relativos a 2013, mas divulgados apenas em 2016, foram apuradas, naquele ano, denúncias de 3.398 violações de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, número 46,25% superior ao registrado em 2011, início da série histórica. Estima-se, de acordo com dados de 2012, que em torno de 5% dessas agressões ocorram no ambiente de trabalho. A autoculpabilização pelas vítimas, consequência da naturalização da violência, implica na subnotificação dos casos de discriminação, indicando que tais números podem ser, em muito, subestimados. Neste contexto de graves violações a direitos de trabalhadores homossexuais, numa sociedade que tolera a homofobia e reifica o homossexual, o objetivo do nosso trabalho foi investigar se a homofobia disseminada na sociedade brasileira tem o condão de prejudicar – ou influenciar – decisões judiciais do Tribunais do Trabalho brasileiros. Por meio da avaliação de dados (exame do conteúdo decisões judiciais), conjugada com análise estatística a fim de apurar o padrão de repetição de determinados comportamentos, procuramos investigar se nossos Tribunais do Trabalho estariam replicando, ainda que indiretamente, atitudes homofóbicas. Analisamos 149 decisões judiciais proferidas por todos os vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho brasileiros (exceto dois, que não retornaram nenhum acórdão que preenchia os critérios de busca), bem como pelo Tribunal Superior do Trabalho, e apontamos a tendência de comportamento de cada Tribunal, assim como os valores médios das indenizações concedidas. Verificamos, ao final, que muitas vezes os Tribunais se valem da subvalorização das provas produzidas, ou da concessão de indenizações em valores desproporcionalmente reduzidos, para normalizar as violências contra indivíduos homossexuais, reproduzindo posturas preconceituosas e, lamentavelmente, tolerando e compactuando com atos discriminatórios no ambiente de trabalho.
Abstract: Homophobia, as such understood the attitude of hostility towards non-heterosexual individuals, is extremely present in Brazil. Implicit social norms – disseminated throughout Brazilian society – stemming from random and arbitrary criteria – largely influenced by religious dogmas and also by our colonial patriarchal history –, consider the homosexual as marginal, bizarre, strange, extravagant. Homo or bisexual individuals are always assigned, a priori, a status of inferiority or abnormality. According to data consolidated by the Brazilian government, related to 2013 but only released in 2016, 3,398 violations of lesbian, gay, bisexual, transvestite and transsexual rights have been reporter in that year, a number 46.25% higher than in 2011, when the historical series began. According to data from 2012, it is estimated that around 5% of these aggressions occur in the workplace. Self-incrimination by victims, a consequence of the naturalization of violence, implies underreporting of discrimination cases, indicating that such numbers can be greatly underestimated. In this context of serious violations of rights of homosexual workers, in a society that tolerates homophobia and reifies homosexuality, the objective of our work was to investigate whether widespread homophobia in Brazilian society has the potential to impair or influence judicial decisions of the Brazilian Labor Courts. Through the evaluation of data (examination of content of judicial decisions), combined with statistical analysis to determine the pattern of repetition of certain behaviors, we sought to investigate whether our Labor Courts would be replicating, albeit indirectly, homophobic attitudes. We analyzed 149 judicial decisions handed down by all twenty-four Brazilian Regional Labor Courts (except for two which did not have any decision that matched the research criteria), as well as by the Superior Labor Court, and we pointed out the trend of behavior of each Court, as well as the average amounts of indemnities granted. In the end, we find that sometimes the Courts rely on the undercutting of the evidence produced, or on the granting of indemnities in disproportionately small amounts, to normalize violence against homosexual individuals, reproducing prejudiced understandings and, regrettably, tolerating and compacting discriminatory acts in the workplace.
Palavras-chave: discriminação;  homofobia;  orientação-sexual;  direito do trabalho;  direitos humanos;  danos morais;  indenização;  Tribunais do Trabalho;  jurisprudência;  LGBTT
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: AMARAL, Renato Rossato. Discriminação por orientação afetivo-sexual no ambiente de trabalho: um estudo da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho. 2017. 129 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3131
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18483
Data de defesa: 6-Fev-2017
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/3131/5/Renato%20Rossato%20Amaral.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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