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Tipo do documento: Dissertação
Título: A concepçăo do atleta deficiente visual de Futebol sobre a Lei 8.213/91 (Lei de Cotas)
Autor: Manassero, Waldemar
Primeiro orientador: Osório, Ana Alexandra Caldas
Primeiro coorientador: Pierdoná, Zélia Luiza
Primeiro membro da banca: Carvalho, Sueli Galego de
Segundo membro da banca: Betti, Mauro
Resumo: A Lei 8.213/91, que discorre sobre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conhecida também como Lei de Cotas em razão de seu artigo 93, trata dos percentuais de postos de trabalho que as empresas, com 100 ou mais funcionários, devem reservar para as pessoas com deficiência ou reabilitadas. Entretanto a idéia de cotas começou a ser discutida a partir da reunião da Organização Internacional do Trabalho, em 1983, em sua Convenção n° 159, que tratou de reabilitação profissional e emprego para pessoas com deficiência e reabilitadas. Se, por um lado, o tema começou a ganhar espaço e dar algum tipo de direito para que seus beneficiários pudessem exercer atividades profissionais, por outro, não trouxe garantias de sua real efetivação, uma vez que a mudança paradigmática da visão da sociedade sobre o tema não o acompanhou. A mencionada lei, em razão do mau uso que fazem dela, além de não dar garantias reais ao trabalho para as pessoas com deficiência, ainda é omissa com o crescente número de atletas paradesportivos que começaram a mostrar interesse em se profissionalizar naquilo que mais gostam e sabem fazer. Se na teoria não lhes é negada a condição de serem contratadas por empresas para serem atletas, na prática essa possibilidade não existe, já que fiscais do trabalho não permitem que isso ocorra. Nesse cenário, a presente pesquisa tem como objetivo principal abrir espaços para que os atletas com deficiência visual, da modalidade de Futebol, possam expressar o que pensam a respeito de suas profissionalizações e qual a relação que mantém com a lei citada. Para tal foi feita uma série de levantamentos estatísticos em relação a informações em âmbitos sócio econômico, educacional, sócio laboral, de aspirações profissionais e de cidadania. O delineamento do estudo, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, é quantitativo e foi composto por 32 atletas do sexo masculino. Os instrumentos utilizados foram três: entrevista breve para coleta de informações sócio-demográficas e sócio-culturais; entrevista semiestruturada sobre as seguintes temáticas: a) relação que a pessoa com deficiência tem com o trabalho; b) nível de conhecimento sobre a Lei 8.213/91 e seu impacto na empregabilidade da pessoa com deficiência; c) suas aspirações dentro dos esportes e da sua vida profissional; o site da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, ABEP, que foi utilizado para distribuição das classes sociais. Os principais resultados demonstram que os atletas com deficiência visual da modalidade de Futebol têm aspirações de se tornarem profissionais de suas modalidades esportivas e tem pouco ou nenhum conhecimento sobre a Lei de Cotas. Conclui-se a partir dos dados apresentados, que é importante e possível, para atender aos anseios dos sujeitos desta pesquisa, fazer uma nova normatização ou, talvez, regulamentar a já existente.
Abstract: Law 8.213 / 91 is a law that deals with the benefits of the General Social Security System, also known as Quota Law due to its article 93, which addresses the percentage of jobs that companies with 100 or more employees must reserve for people with disabilities or rehabilitated. The law was enacted in 1991, however the idea of quota began to be discussed after the meeting of the International Labour Organization, in 1983, which held the Convention n° 159. This meeting dealt with vocational rehabilitation and employment for people with disabilities. On the one hand the issue began to shed light on the right of beneficiaries to exercise professional activities, on the other, did not bring guarantees of its real effectiveness, since the paradigm changing of society`s vision on the subject did not accompany it. The law, because of the bad use one makes of it, besides not giving real guarantees to work for people with disabilities, is still negligent with the growing number of parasports athletes that began to show interest in becoming professional in what they like and they know to do. If in theory the possibility of being hired by companies as athletes is not denied to them, in practice this possibility does not seem to exist, since often labor inspectors do not allow this to occur. In this scenario, the present study aims to open spaces for soccer athletes with visual impairment, so they can show what they think about their professional work and what relationship they have with the mentioned law. So a series of statistical surveys was made in socio-economic, educational, socio-professional information, as well as professional aspirations and social responsibility. The study design, approved by the Ethics Committee in Research with Human Beings, is quantitative and was conducted in a sample of 32 male athletes. The instruments used were three: a brief interview to collect socio-demographic and socio-cultural information; semi-structured interviews on the following themes: a) relationship that the disabled person has with work; b) level of knowledge about the law 8.213 / 91 and its impact on the employability of people with disabilities; c) their aspirations within the sports and their professional lives. The main results show that a significant proportion of the B2/B3 soccer athletes with visual impairments in our sample aspired to become professionals in their sports. However, they also showed little or no knowledge of the Quota Law. It is concluded, from the data presented, that it is important and possible to meet the needs of the people in this research, to make a new regulation or, perhaps, to regulate the existing one.
Palavras-chave: Lei de Cotas;  Lei 8.213/91;  atletas com deficiência;  deficiência e trabalho;  inclusão;  mercado de trabalho;  integração
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::EDUCACAO FISICA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESAS
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS)
Programa: Distúrbios do Desenvolvimento
Citação: MANASSERO, Waldemar. A concepçăo do atleta deficiente visual de Futebol sobre a Lei 8.213/91 (Lei de Cotas). 2016. 69 f. Dissertação( Distúrbios do Desenvolvimento) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/2960
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18021
Data de defesa: 18-Fev-2016
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/2960/5/Waldemar%20Manassero.pdf
Aparece nas coleções:Distúrbios do Desenvolvimento - Dissertações - CCBS Higienópolis

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