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dc.contributor.advisorDuarte, Clarice Seixas
dc.contributor.authorYasunaka, Daniel Mitsuru
dc.date.accessioned2017-05-17T14:25:23Z
dc.date.available2017-05-17T14:25:23Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17985
dc.formatTextopt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectdireito à moradiapt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectsegregação socioespacialpt_BR
dc.titleEvolução das políticas públicas de moradia e o programa “Minha Casa, Minha Vida”pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.description.resumoA moradia é considerada um direito social humano e fundamental. Ela está prevista nos documentos internacionais de direitos humanos desde a Declaração de Direitos Humanos de 1948, tendo sido recentemente incorporada ao rol de direitos sociais (art. 6º) da Constituição Federal de 1988, através da Emenda Constitucional nº 26, de 2000. Trata-se, portanto, de responsabilidade do Estado garantir moradias adequadas a toda população. Contudo, milhões de pessoas não possuem moradia digna no país, apesar da importância de tal direito. Desta forma, analisa-se que as políticas públicas de moradia existentes no país desde a Primeira República até o Programa Minha Casa Minha Vida não tiveram a efetividade suficiente para lidar com o problema de falta de moradias adequadas. O Programa Minha Casa Minha Vida, tema central deste trabalho, demonstra que, apesar de ter sido bem-sucedida, ao menos do ponto de vista do crescimento econômico e de geração de empregos, não conseguiu lidar com a falta de moradias adequadas no Brasil, contribuindo, ademais, para reproduzir as desigualdades presentes nas cidades, no sentido de que a população mais pobre deve necessariamente viver nas longínquas periferias, má-equipadas e longe das oportunidades de trabalho.pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3035111705789712pt_BR


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