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dc.contributor.advisorGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.authorSilva, Bruno Signoretti Rodrigues da
dc.date.accessioned2017-05-10T18:28:16Z
dc.date.available2017-05-10T18:28:16Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17978
dc.formatTextopt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectimunidades tributáriaspt_BR
dc.subjectsistema constitucional tributáriopt_BR
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.subjectlimitação ao poder de tributarpt_BR
dc.titleImunidades tributáriaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa o estudo aprofundado de todas as imunidades tributárias previstas na Constituição Brasileira. Cada uma das imunidades tributárias será abordada no aspecto doutrinário, diferenciando a imunidade da isenção, demonstrando a extensão da imunidade, seu sentido, bem como elucidar e discorrer sobre todas as existentes em nossa Constituição; desde a imunidade recíproca (artigo 150, VI, “a” da Constituição Federal de 1988), passando pelos templos de qualquer culto, pelos partidos políticos e suas fundações, pelas entidades sindicais dos trabalhadores, pelas instituições de educação e de assistência social, pelos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, pelos fonogramas e videofonogramas musicais, bem como as demais imunidades relativas a impostos, posteriormente pela imunidade de contribuição, por fim, as imunidades das taxas. Através do estudo bibliográfico e jurisprudencial, ressaltando a importância e a definição de cada imunidade; mostrando temas modernos ou já pacificados em nossa doutrina, chegando ao resultado atual e extenso de nossas imunidades, visto que seu estudo tem, ao longo dos anos, provocado um intenso debate na doutrina sobre sua natureza, efeitos e interpretações.pt_BR
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/9669358241407042pt_BR


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