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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
-		O direito social à moradia versus políticas públicas voltadas à habitação: possibilidade de o poder judiciário aplicar a judicialização da política como forma de concretizar os direitos fundamentais	Andrade, Diogo de Calasans Melo	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		A (IM)POSSÍVEL COMPATIBILIZAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO	Ferraço, André Augusto Giuriatto; FDIR; Rodrigues, Igor Britto	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		LAICIDADE E PROIBIÇÃO DO VÉU ISLÂMICO NA FRANÇA	Fontes, Paulo Gustavo Guedes; FDIR	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		Governança, governabilidade, accountability e gestão pública: critérios de conceituação e aferição de requisitos de legitimidade	Ribczuk, Paula; Nascimento, Arthur Ramos do	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		INDICADORES BIOLÓGICOS AQUÁTICOS COMO INSTRUMENTOS DE PROVA PERICIAL EM AMBIENTE MARINHO POR CONTAMINAÇÃO PETROLÍFERA UTILIZANDO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA	Martinho, Helena Maria de Godoy; FDIR; Ferreira, Renata Marques; Borges, João Carlos Shimada	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		A proteção internacional de minorias sexuais: entre a idade média e a pós-modernidade	Oliveira, Gabriela Werner	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		O CONVENIENTE USO DOS PRECEDENTES NAS DECISÕES DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O VIÉS DA CONFIRMAÇÃO	Silva, Priscilla Priscilla Regina da; FDIR	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		A DISPENSA COLETIVA DE TRABALHADORES NAS PERSPECTIVAS BRASILEIRA E INTERNACIONAL	Fukuoka, Nelma Karla Waideman; FDIR	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		EL MERCOSUR Y LA UNASUR EN LA ENCRUCIJADA	Pizzolo, Calogero; FDIR	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		Páginas Inciais	Siqueira Neto, José Francisco; FDIR	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		A construção de um governo eletrônico eficiente pelo poder executivo no Brasil: um olhar sobre o portal “RS Móvel” do Rio Grande do Sul	Mendonça, Fernanda Graebin; Zuliani, Cibeli Soares	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		A NOVA DISCIPLINA DAS DESAPROPRIAÇÕES: AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DESTINADAS À GARANTIA DO DIREITO À MORADIA E A NOVA DISCIPLINA DOS JUROS COMPENSATÓRIOS COMO MEDIDA PARA PRESTIGIAR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE	Nakamura, Andre dos Santos; FDIR	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		RECONHECIMENTO DA MEA CULPA DO ESTADO E DA SOCIEDADE E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Carvalho, Grasielle Borges Vieira de; FDIR; Pinheiro, Carolline Cardoso	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		APONTAMENTOS ACERCA DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO	Fuzishima, Ancilla Caetano Galera; FDIR; Komuro, Larissa Satie Fuzishima	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		Entre o passado e o futuro: o processo constituinte de 1987-1988	Troiano, Mariele	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		A AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA E A CONSTITUINTE – O PROBLEMA DA DEMOCRATIZAÇÃO DAS FORÇAS COERCITIVAS NO BRASIL	Carpentieri, José Rafael; FDIR	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		EDUCAÇÃO JURÍDICA E CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA: O CONHECIMENTO COMO INSTRUMENTO POLÍTICO DE LIBERTAÇÃO	Silva, Gustavo Henrique da; FDIR	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		DALL’UNITÀ ALLA PLURALITÀ DEL DIRITTO ALCUNE RIFLESSIONI SULL ‘ATTUALITA’ DELLA SOCIOLOGIA WEBERIANA	Febbrajo, Alberto; FDIR	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		Apresentação	Siqueira Neto, José Francisco	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
-		Garantismo jurídico ambiental: responsabilidade administrativa, civil e penal aplicável	Júnior, Eumar Evangelista Menezes; Brito, Edson de Souza; Ferreira, Rildo Mourão; Cardoso, Karinne Mendes de Oliveira	-	-	info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;