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Tipo do documento: Dissertação
Título: Regulação econômica e o papel do Banco Central do Brasil para o desenvolvimento econômico e social
Autor: Ribeiro, Alexandre Ogêda
Primeiro orientador: Bagnoli, Vicente
Primeiro membro da banca: Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
Segundo membro da banca: Tura, Marco Antônio Ribeiro
Resumo: Esta dissertação apresenta o papel do Banco Central do Brasil (BACEN) frente à economia do país e explora o tema regulação econômica, analisando como a referida instituição contribui para o desenvolvimento e o bem-estar econômico e social, por meio da garantia da estabilidade de preços, do pleno emprego, da desinflação, entre outras ações. Para tanto, relata, em um primeiro momento, a origem da formação econômica no Brasil e o histórico do Sistema Financeiro Nacional, apontando a sua relevância para o desenvolvimento econômico, com a preocupação de que as instituições financeiras tornem-se mais seguras. Em seguida, trata, especificamente, do BACEN, após fazer um breve esboço dos Bancos Centrais de outros países, revelando a sua origem e destacando o seu legítimo papel e as ferramentas de que se utiliza para a execução das políticas monetária e de crédito. Aborda, ainda, de forma sucinta, o conflito de competências entre o BACEN e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), explanando-se quais as tarefas competentes a cada órgão, a fim de dirimir a possível existência de impasse entre a defesa da concorrência e a defesa de segurança e da solidez do Sistema Financeiro. Por fim, centra o seu foco efetivamente na regulação econômica do país, revelando como o BACEN, por meio desse mecanismo, pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social, analisando a estabilidade de preços, a estabilização da moeda e o pleno emprego. No que se refere nomeadamente ao pleno emprego, conclui-se, por todo o estudo, que tal princípio requer do Estado uma série de políticas públicas voltadas à geração de emprego, de modo que se torna necessário que o ente estatal passe a fomentar políticas e regular a atividade empresarial, impedindo o abuso de poder econômico.
Abstract: This dissertation presents the role of the Central Bank of Brazil (BACEN) compared to the country’s economy and explores the theme of economic regulation, analyzing how that institution contributes to the economic development and social well-being, by ensuring stability prices, full employment, disinflation, among other actions. Therefore, it reports, at first, the origin of the economic formation in Brazil and the history of the National Financial System, indicating their relevance to economic development, with the concern that financial institutions become more secure. Then, it study, specifically, the Central Bank, after making a brief outline of the Central Banks of other countries, revealing its origin and highlighting its legitimate role and the tools used for the implementation of monetary and credit policies. The dissertation approaches, also, succinctly, the conflict of powers between the Central Bank and the Administrative Council for Economic Defense (CADE), explaining to which the relevant tasks to each agency in order to resolve the possible existence of impasse between the defense competition and the protection of the safety and soundness of the Financial System. Finally, it focuses effectively on the economic regulation of the country, revealing how the Central Bank, through this mechanism, may contribute to the economic and social development, analyzing the stability of prices, currency stabilization and full employment. With regard in particular to full employment, it is clear, throughout the study, that this principle requires of the State a number of public policies aimed at job creation, so it is necessary that the state entity begins to develop policies and regulate business activity, preventing the abuse of economic power.
Palavras-chave: Banco Central;  regulação econômica;  sistema financeiro;  Estado
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: RIBEIRO, Alexandre Ogêda. Regulação econômica e o papel do Banco Central do Brasil para o desenvolvimento econômico e social. 2016. 173 f. Dissertação( Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/2874
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/14681
Data de defesa: 17-Ago-2016
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/2874/5/Alexandre%20Ogeda%20Ribeiro.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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