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Tipo do documento: Tese
Título: Mecanismos de implementação do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a responsabilidade socioambiental das empresas
Autor: Di Pietro, Josilene Hernandes Ortolan
Primeiro orientador: Duarte, Clarice Seixas
Primeiro membro da banca: Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Segundo membro da banca: Nohara, Irene Patrícia
Terceiro membro da banca: Padilha, Norma Sueli
Quarto membro da banca: Machado, Edinilson Donizete
Resumo: O meio ambiente do trabalho integra o meio ambiente em sentido amplo, o que implica a incidência dos princípios de Direito Ambiental para proteção do ser humano trabalhador contra toda forma que implicar degradação do ambiente em que exerce seu labuto. Sob outra perspectiva, é um espaço sob o qual recai normativas afetas ao contrato de trabalho, ditadas pelo Direito do Trabalho. Assim, a partir das mudanças estruturais provocadas pelo impacto da globalização econômica nas relações de trabalho, especialmente na saúde, na segurança e na qualidade de vida do ser humano trabalhador, e, da proteção constitucional assegurada como um novo paradigma para a valorização do trabalho humano, sob um contexto mais abrangente, novos mecanismos para proteger e implementar o equilíbrio no habitat laboral são exigidos, em busca da promoção da sustentabilidade no meio ambiente de trabalho. O direito humano e fundamental ao meio ambiente do trabalho não se resume a questões relacionadas ao pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade. Ele envolve toda atividade que gerar ou contribuir para a degradação do meio ambiente do trabalho, comprometendo a saúde, a segurança e a qualidade de vida do trabalhador. E neste aspecto, por meio do método de abordagem dedutiva, e do procedimento de análise bibliográfica, notadamente periódicos, autores e legislação nacional e internacional sobre o tema, além de um recorte metodológico dos atores responsáveis pela proteção e prevenção do habitat laboral, a pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilidade socioambiental das empresas como mecanismo para implementar o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado, propondo-se a adoção de instrumentos jurídicos para expressar e fazer cumprir o dever de prevenir e proteger a saúde, segurança e proporcionar qualidade de vida ao trabalhador, que, uma vez implementados, proporcionam efetividade e concretude ao direito tutelado.
Abstract: The working environment includes the environment in a broad sense, which implies the incidence of the principles of environmental law for the protection of the human worker against all means and forms that involve environmental degradation in exercising their toil. From another perspective, it is an area which falls under the regulatory related to the employment contract, dictated by the Labour Law. Thus, from the structural changes caused by the impact of economic globalization on labor relations, especially in health, safety and quality of life of the human worker, and the constitutional protection assured as a new paradigm for the value of human labor under a broader context, new mechanisms to protect and implement the balance in the labor habitat are required in pursuit of promoting sustainability in the work environment. The main human right to the working environment is not just on issues related to dangerous or unsanitary additional payments. It involves all activities that create or contribute to the degradation of the work environment, compromising the health, safety and the worker's quality of life. And in this respect, through the deductive method of approach, and the literature review procedure, notably journals, authors and national and international legislation on the subject, and a methodological approach of the actors responsible for the protection and prevention of occupational habitat, research. It aims to analyze the social and environmental responsibility of companies as a mechanism to implement the right to an environment of balanced work, proposing the adoption of legal instruments to express and enforce the duty to prevent and protect the health, safety and provide quality of life the worker, that once implemented, provide effectiveness and concreteness to the protected right.
L'environnement de travail comprend l'environnement dans un sens large, lequel implique dans l'incidence des principes de droit de l'environnement pour la protection du travailleur humain contre toutes les formes qui impliquent la dégradation de l'environnement dans l'exercice de leur labeur. Dans une autre perspective, il est un domaine qui relève des affaires réglementaires au contrat de travail, dictées par la loi sur le travail. Ainsi, des changements structurels causés par l'impact de la mondialisation économique sur les relations du travail, en particulier dans la santé, la sécurité et la qualité de vie du travailleur humain et la protection constitutionnelle assurée comme un nouveau paradigme pour la valeur du travail humain dans un contexte plus large, de nouveaux mécanismes pour protéger et mettre en oeuvre l'équilibre dans l'habitat du travail sont nécessaires à la poursuite de la promotion de la durabilité dans l'environnement de travail. Le droit humain et fondamental à l'environnement de travail est non seulement sur les questions liées à un paiement supplémentaire dangereux ou insalubres. Il comprend toutes les activités qui génèrent ou contribuent à la dégradation de l'environnement de travail, compromettre la santé, la sécurité et la qualité de vie du travailleur. Et à cet égard, grâce à la méthode déductive d'approche, et la procédure de revue de la littérature, notamment les revues, les auteurs et la législation nationale et internationale sur le sujet, et une approche méthodologique des acteurs responsables de la protection et de la prévention de l'habitat du travail, de la recherche Il vise à analyser la responsabilité sociale et environnementale des entreprises comme un mécanisme pour mettre en oeuvre le droit à un environnement de travail équilibré, proposant l'adoption d'instruments juridiques pour exprimer et pour faire respecter l'obligation de prévenir et de protéger la santé, la sécurité et assurer la qualité de vie du travailleur, que, une fois mis en oeuvre, fournissent l’ efficacité et la concrétude aux droits protégés.
Palavras-chave: responsabilidade socioambiental da empresa;  meio ambiente do trabalho;  prevenção;  atividade econômica;  sustentabilidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: DI PIETRO, Josilene Hernandes Ortolan. Mecanismos de implementação do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a responsabilidade socioambiental das empresas. 2016. 224 f. Tese( Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/2915
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/14668
Data de defesa: 19-Out-2016
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/2915/5/Josilene%20Hernandes%20Ortolan%20de%20Pietro.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Teses - Direito Higienópolis

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