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Tipo do documento: Tese
Título: Judicialização de direitos sociais e de políticas públicas: o incidente de resolução de demandas repetitivas como contribuição da ciência processual
Autor: Cunha, Alexandre Luna da
Primeiro orientador: Duarte, Clarice Seixas
Primeiro membro da banca: Smanio, Gianpaolo Poggio
Segundo membro da banca: Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Terceiro membro da banca: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Quarto membro da banca: Zainaghi, Maria Cristina
Resumo: A tese parte da análise do problema da excessiva judicialização de direitos sociais e políticas públicas, tendo em vista o padrão de julgamento do Poder Judiciário. A tese também reflete sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas. A tese inova ao propor o incidente de resolução de demandas repetitivas como contribuição de uma nova atuação do Poder Judiciário na qual a decisão judicial acerca de políticas públicas seja mais efetiva para a correta implementação, avaliação e aprimoramento de políticas públicas verdadeiras.
Abstract: The thesis stars with the analysis of excessive judicialization problem of social rights and public policy, in view of the standard of judgment of the judiciary. The thesis also reflects on the resolution incident repetitive demands. The thesis innovates by proposing the resolution incident repetitive demands as a contribution to a new role of the judiciary in which the judicial decision on public policy is more effective for the correct implementation, evaluation and improvement of real public policies.
Palavras-chave: judicialização;  Direitos sociais;  políticas públicas;  incidente de resolução de demandas repetitivas
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito (FDIR)
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: CUNHA, Alexandre Luna da. Judicialização de direitos sociais e de políticas públicas: o incidente de resolução de demandas repetitivas como contribuição da ciência processual. 2016. 132 f. Tese( Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/2873
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/14667
Data de defesa: 22-Ago-2016
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/2873/7/Divulga%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o%20autorizada%20pelo%20autor.docx
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