Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988
Abstract
The work is engaged in the study of the relationship between taxation and the cost of
public education in Brazil, based on the Federal Constitution of 1988.
The analysis is developed based on parameters of interpretation derived from the
structure of the Brazilian state.
The beginning is set with the demarcation of the extent and depth of the right to
education as a social right, the scrutiny of impositive rules related to the state's duty to
provide it by means of granting specific powers to the federal entities, as well as its relation to
ways of obtaining financial resources arising from tax sources. These tax sources should be
used to their respective funding, till the check of official data portraying the gap between the
situation of public education and educational goals, to demonstrate the need to revew
financial resources and its destination for education.
Thus, once some distortions in the forms of allocation and distribution of tax revenue
for the funding of education are identified, the proposal is presented based on constitutional
principles of ability to pay and receptivity; some correction alternatives are also proposed.
Summary
A obra tem por objeto o estudo da relação entre a tributação e o custeio da educação
pública no Brasil, com base na Constituição Federal de 1988.
A análise é desenvolvida com base nos parâmetros principiológicos de interpretação
extraídos da estruturação do Estado brasileiro.
Iniciando-se pela demarcação da extensão e profundidade do direito à educação,
incluído no rol dos direitos sociais, passa-se ao exame da regras impositivas relacionadas ao
dever do Estado de prestá-lo, mediante a outorga de competências específicas aos entes
federados, bem como relacionadas às formas de obtenção de recursos financeiros, advindos
das fontes tributárias, para seu respectivo custeio até chegar a verificação de dados oficiais
que, ao retratar o distanciamento entre a situação da educação pública e as metas
educacionais, demonstram a necessidade de rever as fontes e destinação dos recursos
financeiros destinados à educação.
Nesse cenário, identificadas algumas distorções nas formas de repartição e
distribuição das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação, apresenta-se a
proposta, fundada nos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da capacidade
receptiva, com algumas alternativas de correção.
CNPq Area
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Citation
GIOIA, Fulvia Helena de. Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988. 2016. 216 f. Tese( Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
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