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Tipo do documento: Dissertação
Título: Certificado de acessibilidade em hotéis na cidade de São Paulo - 2004 a 2016
Autor: Feitosa, Lucas de Souza Ramalhaes
Primeiro orientador: Righi, Roberto
Primeiro membro da banca: Bruna, Gilda Collet
Segundo membro da banca: Padovano, Bruno Roberto
Resumo: Esse trabalho aborda a teoria e procedimento para obtenção do certificado de acessibilidade em hotéis na cidade de São Paulo, desde 2004 a 2016. O objetivo é comparar os hotéis com certificado de acessibilidade com aqueles que não possuem e oferecem dormitórios acessíveis aos hospedes, mas que não atendem plenamente as legislações pertinentes e a norma NBR 9050 da ABTN. A pesquisa dos hotéis com certificado de acessibilidade é realizada através do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, localizando os processos deferidos, para posterior avaliação qualitativa da acessibilidade deles. A norma NBR 9050:2015 da ABNT estabelece parâmetros para acessibilidade de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, relacionados ao projeto, construção e adaptação de edificações. Com a regulamentação das Leis Federais 10.048/2000 e a 10.098/2000, através do Decreto Federal 5.296/2004, houve a obrigatoriedade de adequação a acessibilidade arquitetônica e urbanística em edifícios e nas cidades. Em São Paulo, o Decreto Municipal 45.122/2004 dispõe sobre a adequação das edificações à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e determina que os usos especificados no decreto, como estabelecimentos de hospedagem com capacidade de lotação com mais de 600 pessoas, possuam o “Certificado de Acessibilidade” para comprovação de condições de acessibilidade e para obtenção do novo Auto de Licença de Funcionamento. O Decreto Municipal 45.122/2004 estranhamente não atende ao Decreto Federal 5.296/2004 que exige adequação para edificações de uso público, coletivo e privado, sem considerar a capacidade de lotação da edificação e uso, sendo anterior em 112 dias da legislação federal e não apresenta nenhuma alteração posterior relacionando o decreto municipal com o federal.
Abstract: This paper discusses the theory and procedures for obtaining the accessibility certificate for hotels in Sao Paulo, from 2004 to 2016. The goal is to compare hotels which obtained the Accessibility Certificate with those who do not have and offer accessible rooms to guests, but that do not fully comply with the legislation and the NBR 9050 of ABTN. The survey of accessibility certified hotels is accomplished through the Official Gazette of the City of Sao Paulo, locating the deferred processes for subsequent qualitative assessment of their accessibility. The regulation NBR 9050:2015 ABNT establishes parameters for accessibility of buildings, furniture, spaces and urban equipment, related to the design, construction and adaptation of buildings. With the regulations of the Federal Law 10,048/2000 and 10,098/2000, by the Federal Decree 5.296/2004, there was the obligatory fitness for architectural and urban accessibility in buildings and cities. In Sao Paulo, the Municipal Decree 45,122/2004 provides for the adaptation of buildings to the accessibility needs of persons with disabilities or reduced mobility and determines that the uses specified in the decree, as lodging establishments with seating capacity of more than 600 people, must have the "Accessibility Certificate" to prove accessibility, in order to obtain the Operational License Autorization. The Municipal Decree 45,122/2004 strangely does not meet with the Federal Decree 5,296/2004 which requires suitability for public-use buildings, collective or private, without considering the carrying capacity of the building and its use, being previous in 112 days with regards to the federal legislation, and presents no subsequent amendment relating the municipal decree with the federal one.
Palavras-chave: acessibilidade;  pessoa com deficiência;  desenho universal;  certificado de acessibilidade;  selo de acessibilidade;  inclusão social
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)
Programa: Arquitetura e Urbanismo
Citação: FEITOSA, Lucas de Souza Ramalhaes. Certificado de acessibilidade em hotéis na cidade de São Paulo - 2004 a 2016. 2016. 237 f. Dissertação( Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo .
Tipo de acesso: Acesso Restrito
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/2912
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/14648
Data de defesa: 25-Ago-2016
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/2912/5/Divulga%C3%A7%C3%A3o%20n%C3%A3o%20autorizada%20pelo%20autor.docx
Aparece nas coleções:Arquitetura e Urbanismo - Dissertação – FAU Higienópolis

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