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Tipo do documento: Tese
Título: Regimes de exceção e mobilização das mais-valias fundiárias: o caso das operações urbanas consorciadas em Fortaleza – CE.
Autor: Albuquerque, Carla Camila Girão
Primeiro orientador: Simões Júnior, José Geraldo
Primeiro membro da banca: Nobre, Eduardo Alberto Cusce
Segundo membro da banca: Abascal, Eunice Helena Sguizzardi
Terceiro membro da banca: Vargas, Heliana Comin
Quarto membro da banca: Somekh, Nadia
Resumo: Este trabalho procura contribuir com o debate acerca da centralidade dos Projetos Urbanos de caráter imobiliário viabilizados pelo uso do instrumento urbanístico Operação Urbana Consorciada. A hipótese defendida indica que o instrumento, construído para a melhor e mais redistributiva produção do espaço urbano, vem sendo absorvido pelo setor imobiliário, em parceria com o Estado, para a gerência e direcionamento da estruturação urbana visando a mobilização de mais-valias fundiárias. Considerado como viabilizador de um Regime de Exceção à legislação urbana, tem assumido cada vez mais centralidade estratégica no escopo das políticas públicas urbanas no sentido de viabilizar ganhos econômicos privados significativos transformando o instrumento urbanístico em instrumento financeiro. Apesar da abundância da literatura e pesquisas já produzidas sobre o tema das Operações Urbanas, pouco se tem sobre o contexto particular nordestino, especialmente Fortalezense, restando particularmente neste ponto uma relevante contribuição do trabalho. O levantamento, sistematização e análise de informações acerca da mobilização de mais-valias realizada em cinco casos de OUCs implementadas e em andamento demonstra que a lógica hegemônica familiar fundiária local influi sensivelmente nas decisões tomadas pelo poder público, que ainda não reflete uma lógica econômica global propriamente dita. Assim, o Estado, representado em seus diferentes níveis, vem arbitrando regimes de exceção e os legitimando, impondo uma forma de produção do espaço que prioriza a mobilização das mais-valias fundiárias pelo privado em detrimento do atendimento das necessidades sociais agravada pela quase nula recuperação da mais-valia se comparado com o ganho privado.
Abstract: This work seeks to contribute to the debate about the centrality of Urban Projects of real estate character made possible by the use of urban instrument Operation Urban Syndicated. The hypothesis defended indicates that the instrument, built to the best and most redistributive production of urban space, has been absorbed by the real estate industry, in partnership with the State, for the management and direction of urban structure with a view to mobilizing capital gains land. Regarded as enabler of an exception scheme for urban legislation, it has taken on increasingly strategic centrality in the scope of urban public policies to enable significant private economic gains transforming the urban instrument financial instrument. Despite the abundance of literature and research has produced on the subject of Urban Operations, little has been on the particular context Northeast, especially of Fortaleza, leaving particularly at this point a significant contribution of labor. The survey, systematization and analysis of information about the mobilization of capital gains realized in five cases of OUCS implemented and in progress demonstrates that local land familiar hegemonic logic influence significantly the decisions taken by the government, which still does not reflect a global economic logic itself. Thus, the State, represented at different levels, is arbitrating exception schemes and legitimizing, imposing a form of production of space that focuses on mobilizing capital gains land by private at the expense of meeting the social needs exacerbated by near-zero recovery the added value compared to private gain.
Este trabajo busca contribuir al debate sobre la centralidad de Proyectos Urbanos de carácter inmobiliario posible gracias a la utilización de instrumentos urbana Operación Urbana sindicado. La hipótesis defendida indica que el instrumento, construido para la mejor y más redistributivo producción del espacio urbano, ha sido absorbida por la industria de bienes raíces, en asociación con el Estado, para la gestión y dirección de la estructura urbana con el fin de movilizar a las ganancias de capital de la tierra. Considerado como facilitador de un régimen de excepción para la legislación urbanística, ha asumido centralidad cada vez más estratégico en el ámbito de las políticas públicas urbanas para permitir ganancias económicas privadas significativas transformando el instrumento instrumento financiero urbano. A pesar de la abundancia de la literatura y la investigación ha producido sobre el tema de Operaciones Urbanas, poco ha estado en el contexto particular del noreste, especialmente de Fortaleza, dejando todo en este punto una contribución significativa de mano de obra. La encuesta, sistematización y análisis de información sobre la movilización de las ganancias de capital realizada en cinco casos de OUCS implementadas y en curso demuestra que las tierras locales familiarizados influencia lógica hegemónica significativamente las decisiones tomadas por el gobierno, que todavía no refleja una lógica económica mundial en sí. Por lo tanto, el Estado, representado en diferentes niveles, está arbitrando regímenes de excepción y legitimar, la imposición de una forma de producción del espacio que se centra en la movilización de las ganancias de capital por la tierra privada a costa de la satisfacción de las necesidades sociales exacerbadas por la recuperación de casi cero el valor añadido en comparación con la ganancia privada.
Palavras-chave: operação urbana consorciada;  mais - valias imobiliárias;  regime de exceção
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)
Programa: Arquitetura e Urbanismo
Citação: ALBUQUERQUE, Carla Camila Girão. Regimes de exceção e mobilização das mais-valias fundiárias: o caso das operações urbanas consorciadas em Fortaleza – CE.. 2015. [226 f.]. Tese( Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, [São Paulo] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/2872
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/14618
Data de defesa: 28-Ago-2015
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/2872/5/Carla%20Camila%20Gir%C3%A3o%20Albuquerque.pdf
Aparece nas coleções:Arquitetura e Urbanismo - Teses - FAU Higienópolis

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