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Tipo do documento: Dissertação
Título: A natureza social do contrato: sua efetividade como imperativo da cidadania
Autor: Casali, Éllen Cássia Giacomini
Primeiro orientador: Carvalho, Milton Paulo de
Primeiro membro da banca: Alvim, Marcia Cristina de Souza
Segundo membro da banca: Souza, Carlos Aurélio Mota de
Resumo: Fruto do reconhecimento do que há de mais nobre no Direito Privado, a socialidade do contrato é a mais importante inovação trazida pelo Código Civil vigente. Isto porque o contrato, base da sociedade, é o instrumento que regula a inter-relação humana nas suas mais diversas dimensões através da harmonização dessas relações, obrigando o respeito recíproco entre os cidadãos e estabelecendo os limites entre seus direitos e deveres. O objetivo desse estudo é construir uma interpretação doutrinária da norma do artigo 421 do Código Civil que garanta a aplicação dos mecanismos de defesa dos interesses sociais face aos contratos, sem fragilizar a segurança das relações juridicamente constituídas. Com base em uma pesquisa evolutiva do Direito Contratual e seus princípios norteadores, contemplados em novo paradigma, do levantamento da matéria no direito estrangeiro e do paralelo inexorável do princípio da função social da propriedade, passa-se a expor a socialidade do contrato, deparando-se com interpretações desenvolvidas e já estabelecidas por consagrados autores da literatura jurídica, filosófica e sociológica. Conclui-se, sob o prisma de algumas observações, que a função social do contrato é o reconhecimento, ainda que tardio, da função precípua, inerente, e essencial do contrato, pois, o contrato nasce para conferir aptidão ao homem na necessidade de suprir suas deficiências naturais e individuais, como veículo orientador da vida humana e social.
Abstract: The sociability of the contract, being acknowledged as the noblest pattern of the Private Law, is the most important innovation brought up by the current Civil Code. That is why the contract, basis of the society, is the instrument which regulates the human relationship in several dimensions being in harmony with those relations, making citizens respect each other and setting up limits between the right and the duty. The purpose of the current work is to build a doctrinal interpretation of the pattern of the 421 article of the Civil Law that guarantees the application of some protection mechanisms of the social concerns found in the contracts with no fragility of the protection of the established juridical relations. Researching the evolution of the Contractual Law and its principles, contemplated in a new paradigm, carrying out a survey of that issue in the foreign law and the principle of the social function of the property, it is revealed the sociability of the contract, finding developed and established interpretations by renowned authors of the juridical, philosophical and sociological literature. It is concluded under some notes that the social function of the contract is the recognition, even late, of the inherent essential function of the contract, for the contract is set up to make man able whenever necessary to make up for his natural and individual deficiency, as a vehicle that rules the social and human life.
Palavras-chave: contrato;  função social;  princípio;  contract;  social function;  principle
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Direito
Programa: Direito Político e Econômico
Citação: CASALI, Éllen Cássia Giacomini. A natureza social do contrato: sua efetividade como imperativo da cidadania. 2006. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1270
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/12923
Data de defesa: 21-Set-2006
metadata.dc.bitstream.url: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1270/1/ELLEN_CASALI_DIR.pdf
Aparece nas coleções:Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis

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